Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia fed...

Vamos conversar sobre intervenções em concessões de serviços públicos, que é o tema central dessa questão. A intervenção acontece quando o governo precisa intervir na empresa concessionária para garantir a continuidade e a qualidade do serviço público, especialmente em situações emergenciais, como o caso narrado, onde uma rodovia sofreu danos e a concessionária não conseguiu resolver o problema.

A intervenção está prevista na Lei nº 8.987/1995, a chamada Lei das Concessões. Essa lei determina que a intervenção pode ser decretada em casos de interesse público, como risco à segurança ou ao serviço. No entanto, diferente de outras medidas administrativas, a intervenção pode ser imediata para proteger o interesse público, mas precisa respeitar o direito à ampla defesa, ou seja, essa medida não dispensa a realização de processo administrativo após a intervenção para que a concessionária possa se defender.

Agora, vamos analisar as alternativas:

(a) Diz que a intervenção só pode ser decretada após processo administrativo com ampla defesa, mas isso não é verdade, pois a intervenção pode ser urgente e precisará ser feita imediatamente, garantido o direito à defesa depois.

(b) Está correta ao afirmar que a administração do serviço será devolvida à concessionária após o término da intervenção, se a concessão continuar vigente.

(c) Esta alternativa mistura conceitos: a intervenção decorre do interesse público, mas não dispensa a instauração de processo administrativo para a concessionária se defender, mesmo que seja decretada urgentemente.

(d) Errado, porque a intervenção não é causa de extinção da concessão; ela é uma medida temporária para garantir o serviço funcionar.

Por isso, a alternativa correta é a letra (b).