Ingrid Nunes
EQUIPE
15/09/2026 • 08:02
Vamos falar sobre o que é realmente privativo da advocacia segundo a legislação que regula a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a profissão de advocacia. A questão mostra uma empresa que não possui advogados, mas realiza atividades que envolvem consultoria jurídica, o que já é um indício de atuação irregular, pois essa é uma competência exclusiva dos advogados devidamente inscritos na OAB.
A advocacia é a atividade privativa daquele que está regularmente inscrito na OAB. Entre as atividades privativas dos advogados estão a consultoria e assessoria jurídicas, a postulação judicial (que inclui atuação nos Juizados Especiais) e a impetração de habeas corpus, pois todas envolvem interpretação e aplicação do direito, defesa legal, e atuação perante o Poder Judiciário e outros órgãos.
Analisando as alternativas:
- a) A postulação nos Juizados Especiais é um ato privativo do advogado, pois implica representação judicial.
- b) A consultoria e assessoria jurídicas são atividades privativas da advocacia e não podem ser exercidas por leigos ou profissionais de outras áreas sem registro na OAB.
- c) A impetração de habeas corpus também é atividade privativa da advocacia, pois envolve atuação judicial.
- d) A divulgação conjunta da advocacia com outras atividades é permitida, desde que esteja de acordo com o Código de Ética da OAB, porém não é uma atividade privativa, mas sim uma questão de ética e regulação da publicidade profissional.
Como todas as atividades descritas nas letras a, b e c são privativas da advocacia, mas a questão pede a atividade privativa, e a consultoria jurídica é o cerne da questão apontada, o foco principal costuma ser a consultoria e assessoria jurídicas, por ser o que está em destaque na notificação.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b).
A advocacia é a atividade privativa daquele que está regularmente inscrito na OAB. Entre as atividades privativas dos advogados estão a consultoria e assessoria jurídicas, a postulação judicial (que inclui atuação nos Juizados Especiais) e a impetração de habeas corpus, pois todas envolvem interpretação e aplicação do direito, defesa legal, e atuação perante o Poder Judiciário e outros órgãos.
Analisando as alternativas:
- a) A postulação nos Juizados Especiais é um ato privativo do advogado, pois implica representação judicial.
- b) A consultoria e assessoria jurídicas são atividades privativas da advocacia e não podem ser exercidas por leigos ou profissionais de outras áreas sem registro na OAB.
- c) A impetração de habeas corpus também é atividade privativa da advocacia, pois envolve atuação judicial.
- d) A divulgação conjunta da advocacia com outras atividades é permitida, desde que esteja de acordo com o Código de Ética da OAB, porém não é uma atividade privativa, mas sim uma questão de ética e regulação da publicidade profissional.
Como todas as atividades descritas nas letras a, b e c são privativas da advocacia, mas a questão pede a atividade privativa, e a consultoria jurídica é o cerne da questão apontada, o foco principal costuma ser a consultoria e assessoria jurídicas, por ser o que está em destaque na notificação.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b).