Equipe Gabarite
EQUIPE
15/09/2026 • 08:02
Vamos falar sobre um tema muito importante na ética profissional dos advogados: o exercício ilegal da profissão e as infrações disciplinares relacionadas. A questão apresenta o caso de Esculápio, um advogado que ajuda Astrolábio, um bacharel em Direito que ainda não passou no Exame de Ordem, a atuar como se fosse advogado, assinando petições por ele e permitindo que ele atenda os clientes no escritório. Isso já acende uma luz vermelha, pois a legislação e o Estatuto da OAB são bem claros sobre quem pode realmente exercer a advocacia: apenas aqueles devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O artigo 34 do Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que é infração disciplinar facilitar ou permitir o exercício irregular da profissão. Estar com o nome inscrito na OAB é obrigatório para assinar petições e atuar oficialmente como advogado. Permitir que uma pessoa que não está inscrita realize atos privativos da advocacia, mesmo sem receber vantagem financeira, configura infração.
Analisando as alternativas: A alternativa (a) fala em sociedade profissional fora dos limites legais, mas não há menção de sociedade no enunciado, apenas a permissão para que o não inscrito atue no escritório de outro. A alternativa (b) está correta ao tratar da conduta de facilitar o exercício da profissão a não inscritos. A alternativa (c) sugere hipótese de força maior para permitir tal conduta, mas o Estatuto não prevê exceções nesse tipo de situação. A alternativa (d) tenta minimizar a ação, dizendo que estaria apenas angariando causas, mas essa justificativa não elimina a infração disciplinar cometida.
Portanto, a resposta correta é a alternativa "b".
O artigo 34 do Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que é infração disciplinar facilitar ou permitir o exercício irregular da profissão. Estar com o nome inscrito na OAB é obrigatório para assinar petições e atuar oficialmente como advogado. Permitir que uma pessoa que não está inscrita realize atos privativos da advocacia, mesmo sem receber vantagem financeira, configura infração.
Analisando as alternativas: A alternativa (a) fala em sociedade profissional fora dos limites legais, mas não há menção de sociedade no enunciado, apenas a permissão para que o não inscrito atue no escritório de outro. A alternativa (b) está correta ao tratar da conduta de facilitar o exercício da profissão a não inscritos. A alternativa (c) sugere hipótese de força maior para permitir tal conduta, mas o Estatuto não prevê exceções nesse tipo de situação. A alternativa (d) tenta minimizar a ação, dizendo que estaria apenas angariando causas, mas essa justificativa não elimina a infração disciplinar cometida.
Portanto, a resposta correta é a alternativa "b".