Camila Duarte
EQUIPE
14/09/2026 • 19:01
Vamos conversar um pouco sobre o Sistema Tributário Nacional para entender essa questão. O Sistema Tributário no Brasil é regulado principalmente pela Constituição Federal de 1988, que define os tributos criados por cada ente federativo e suas características. Um ponto importante é saber quais tributos cada ente pode instituir, além das suas finalidades.
A alternativa (a) afirma que a contribuição de melhoria é tributo exclusivo dos Estados, mas na verdade essa contribuição pode ser instituída pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que para custear obras públicas que valorizem imóveis.
A alternativa (b) diz que as taxas podem ser instituídas por todos os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso está correto, pois taxas são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, e podem ser instituídas por todos esses entes.
Já a alternativa (c) afirma que o ICMS tem destinação orçamentária específica. O ICMS é um imposto estadual, mas, na prática, sua arrecadação vai para o caixa geral do Estado, sem uma destinação específica prevista na Constituição, portanto essa afirmativa não é correta.
Por fim, a alternativa (d) indica que os impostos têm por finalidade principal a intervenção do Estado na atividade econômica, mas a função principal dos impostos é arrecadar para custear as despesas públicas; a intervenção econômica é uma função secundária.
Portanto, a única alternativa correta é a (b).
A alternativa (a) afirma que a contribuição de melhoria é tributo exclusivo dos Estados, mas na verdade essa contribuição pode ser instituída pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que para custear obras públicas que valorizem imóveis.
A alternativa (b) diz que as taxas podem ser instituídas por todos os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso está correto, pois taxas são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, e podem ser instituídas por todos esses entes.
Já a alternativa (c) afirma que o ICMS tem destinação orçamentária específica. O ICMS é um imposto estadual, mas, na prática, sua arrecadação vai para o caixa geral do Estado, sem uma destinação específica prevista na Constituição, portanto essa afirmativa não é correta.
Por fim, a alternativa (d) indica que os impostos têm por finalidade principal a intervenção do Estado na atividade econômica, mas a função principal dos impostos é arrecadar para custear as despesas públicas; a intervenção econômica é uma função secundária.
Portanto, a única alternativa correta é a (b).