Equipe Gabarite
EQUIPE
14/09/2026 • 19:01
Vamos falar um pouco sobre Carta Rogatória, que é um instrumento utilizado para comunicação entre autoridades judiciais de diferentes países em procedimentos legais, como investigações criminais. Quando o Brasil recebe uma Carta Rogatória para o cumprimento de alguma diligência, é preciso saber qual órgão da Justiça brasileira é competente para sua execução.
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro e a jurisprudência, a execução da Carta Rogatória estrangeira que envolva investigação ou instrução processual comum é da competência dos juízes federais, pois eles lidam com matérias que envolvem interesses internacionais ou a cooperação jurídica internacional. Portanto, mesmo que o crime tenha ocorrido em território estadual, a autoridade competente para executar a Carta Rogatória é o juiz federal.
É importante entender que esse entendimento visa facilitar as relações internacionais e evitar conflitos de competência interna. Assim, a resposta correta para a questão é a letra A, Aos Juízes Federais.
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro e a jurisprudência, a execução da Carta Rogatória estrangeira que envolva investigação ou instrução processual comum é da competência dos juízes federais, pois eles lidam com matérias que envolvem interesses internacionais ou a cooperação jurídica internacional. Portanto, mesmo que o crime tenha ocorrido em território estadual, a autoridade competente para executar a Carta Rogatória é o juiz federal.
É importante entender que esse entendimento visa facilitar as relações internacionais e evitar conflitos de competência interna. Assim, a resposta correta para a questão é a letra A, Aos Juízes Federais.