Matheus Fernandes
EQUIPE
15/09/2026 • 06:02
Aqui temos uma questão sobre direito tributário, mais especificamente sobre a competência para instituir tributos vinculados à seguridade social, que envolvem a folha de salários e pagamentos a pessoas físicas prestadoras de serviços. A Constituição Federal do Brasil de 1988 é muito clara em relação a quem pode instituir qual tributo e qual a natureza desses tributos.
O tributo descrito é aquele incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos à pessoa física que presta serviço, seja empregado ou não, com a finalidade de financiar a seguridade social. Segundo a Constituição Federal, as contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social são de competência da União, que pode instituir as chamadas contribuições sociais, conforme está previsto no artigo 195 da CRFB/88.
Desta forma, o tributo citado não é um imposto, nem uma contribuição estadual ou municipal, mas sim uma contribuição social de competência exclusiva da União, e não uma contribuição previdenciária estadual. Por isso, a alternativa correta é aquela que indica a União como ente competente e que o tributo é uma contribuição social.
Portanto, o gabarito correto é a letra b) União. Contribuição social.
O tributo descrito é aquele incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos à pessoa física que presta serviço, seja empregado ou não, com a finalidade de financiar a seguridade social. Segundo a Constituição Federal, as contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social são de competência da União, que pode instituir as chamadas contribuições sociais, conforme está previsto no artigo 195 da CRFB/88.
Desta forma, o tributo citado não é um imposto, nem uma contribuição estadual ou municipal, mas sim uma contribuição social de competência exclusiva da União, e não uma contribuição previdenciária estadual. Por isso, a alternativa correta é aquela que indica a União como ente competente e que o tributo é uma contribuição social.
Portanto, o gabarito correto é a letra b) União. Contribuição social.