David Castilho
EQUIPE
15/09/2026 • 06:02
Vamos analisar a questão que envolve uma ação civil pública relacionada à proteção do meio ambiente em uma obra pública que abrange dois estados. Primeiro, é importante entender que, para ações civis públicas ambientais, há uma pluralidade de legitimados ativos, como o Ministério Público e associações civis que atendam aos requisitos legais.
Alternativa (a): De acordo com a Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), se o autor abandonasse a ação, o Ministério Público ou outro legitimado poderá assumir, sim, a titularidade ativa, para evitar a desproteção do direito coletivo. Então essa alternativa está correta.
Alternativa (b): Quanto à suspensão da ação civil pública durante inquérito civil, a lei não prevê suspensão automática da ação por inquérito civil público, muito menos prazo de até um ano. Então essa alternativa é incorreta.
Alternativa (c): Embora a obra esteja em mais de um estado, a legitimidade ativa não é exclusiva do Ministério Público Federal. O MP estadual e associações civis também podem ter legitimidade, a depender do caso. Portanto, essa alternativa está errada.
Alternativa (d): O pedido que seja julgado improcedente por insuficiência de provas pode ser objeto de nova demanda se surgirem novas provas ou argumentos. A coisa julgada material não é automática nesse sentido, sobretudo em direitos difusos.
Logo, a alternativa correta é a (a).
Alternativa (a): De acordo com a Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), se o autor abandonasse a ação, o Ministério Público ou outro legitimado poderá assumir, sim, a titularidade ativa, para evitar a desproteção do direito coletivo. Então essa alternativa está correta.
Alternativa (b): Quanto à suspensão da ação civil pública durante inquérito civil, a lei não prevê suspensão automática da ação por inquérito civil público, muito menos prazo de até um ano. Então essa alternativa é incorreta.
Alternativa (c): Embora a obra esteja em mais de um estado, a legitimidade ativa não é exclusiva do Ministério Público Federal. O MP estadual e associações civis também podem ter legitimidade, a depender do caso. Portanto, essa alternativa está errada.
Alternativa (d): O pedido que seja julgado improcedente por insuficiência de provas pode ser objeto de nova demanda se surgirem novas provas ou argumentos. A coisa julgada material não é automática nesse sentido, sobretudo em direitos difusos.
Logo, a alternativa correta é a (a).