Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de Rosa, imputand...

Vamos analisar essa questão que trata dos crimes de ação penal pública condicionada à queixa, como injúria e difamação. No processo penal, especialmente em crimes que dependem de queixa (ação penal privada), existe a figura da perempção, que ocorre quando o querelante deixa de promover o andamento do processo por três vezes consecutivas, o que leva à extinção da punibilidade. No entanto, para que haja a perempção, é necessário que o autor da queixa deixe de se manifestar no processo. Outra forma de extinguir a punibilidade é o perdão do ofendido, que é um ato unilateral e voluntário do ofendido, retirando a possibilidade de ação contra o réu. Já a renúncia ao direito de queixa também extingue a punibilidade, mas deve ser expressa e formalizada no processo.

No caso narrado, Lúcio Flavio ofereceu queixa contra Rosa pelos crimes de injúria e difamação. Após a instrução, em suas alegações finais, ele pediu a condenação somente pelo crime de difamação, não tratando do crime de injúria. Isso implica em abandono da pretensão em relação à injúria, o que, no processo penal, é chamado de perempção. Portanto, a punibilidade do crime de injúria deve ser extinta por perempção, não por perdão ou renúncia expressa, pois não foi mencionada nenhuma dessas manifestações no enunciado.

Assim, a alternativa correta é a letra 'a', pois a perempção é a causa adequada para extinção da punibilidade quando o querelante abandona a pretensão quanto a uma das imputações. As demais alternativas não refletem exatamente o cenário descrito.