Ingrid Nunes
EQUIPE
15/09/2026 • 05:02
Essa questão aborda as regras sobre a atuação de estagiários no âmbito jurídico, conforme previsto no Estatuto da OAB e no regulamento dos estagiários de Direito. Um ponto importante é que o estágio em Direito é supervisionado, e o estagiário não tem ampla capacidade para praticar atos privativos do advogado.
Inicialmente, Luiz e Bernardo, ambos estudantes, foram contratados como estagiários. Bernardo já está inscrito como estagiário no Conselho Seccional, o que permite certos atos, mas sempre limitados à atividade de estágio, sob supervisão.
A alternativa (a) afirma que ambos poderão retirar e devolver autos em cartório, assinando a carga. No entanto, a retirada e devolução de autos, com assinatura da carga, é um ato privativo do advogado, e não pode ser feito isoladamente por estagiários. Portanto, essa alternativa está incorreta.
A alternativa (b) diz que Bernardo pode obter certidões isoladamente junto ao chefe de secretaria do cartório. Estagiários que estejam regularmente inscritos podem solicitar certidões da secretaria do fórum, pois é um ato administrativo simples e previsto para estagiários. Logo, essa alternativa está correta.
A alternativa (c) está incorreta porque estagiários não podem realizar atividades de consultoria ou assessoria jurídica de forma onerosa, essas são prerrogativas exclusivas do advogado. Além disso, Luiz não pode sozinho assinar petições, pois não é advogado.
A alternativa (d) diz que Bernardo não poderia atuar isoladamente em atos extrajudiciais mesmo com substabelecimento, sendo necessária a presença de advogado. No entanto, estagiários não podem praticar atos isolados, mesmo com substabelecimento, e não têm capacidade para isso. Então, essa alternativa está parcialmente correta quanto à limitação, mas não reflete uma norma expressa, pois substabelecimento não é aplicável a estagiários.
Portanto, a alternativa correta é a (b): Bernardo poderá, isoladamente, obter, junto ao chefe de secretaria do cartório judicial, certidão sobre processos em curso.
Inicialmente, Luiz e Bernardo, ambos estudantes, foram contratados como estagiários. Bernardo já está inscrito como estagiário no Conselho Seccional, o que permite certos atos, mas sempre limitados à atividade de estágio, sob supervisão.
A alternativa (a) afirma que ambos poderão retirar e devolver autos em cartório, assinando a carga. No entanto, a retirada e devolução de autos, com assinatura da carga, é um ato privativo do advogado, e não pode ser feito isoladamente por estagiários. Portanto, essa alternativa está incorreta.
A alternativa (b) diz que Bernardo pode obter certidões isoladamente junto ao chefe de secretaria do cartório. Estagiários que estejam regularmente inscritos podem solicitar certidões da secretaria do fórum, pois é um ato administrativo simples e previsto para estagiários. Logo, essa alternativa está correta.
A alternativa (c) está incorreta porque estagiários não podem realizar atividades de consultoria ou assessoria jurídica de forma onerosa, essas são prerrogativas exclusivas do advogado. Além disso, Luiz não pode sozinho assinar petições, pois não é advogado.
A alternativa (d) diz que Bernardo não poderia atuar isoladamente em atos extrajudiciais mesmo com substabelecimento, sendo necessária a presença de advogado. No entanto, estagiários não podem praticar atos isolados, mesmo com substabelecimento, e não têm capacidade para isso. Então, essa alternativa está parcialmente correta quanto à limitação, mas não reflete uma norma expressa, pois substabelecimento não é aplicável a estagiários.
Portanto, a alternativa correta é a (b): Bernardo poderá, isoladamente, obter, junto ao chefe de secretaria do cartório judicial, certidão sobre processos em curso.