Matheus Fernandes
EQUIPE
15/09/2026 • 05:02
Vamos entender o tema dessa questão, que trata da atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) e a possibilidade delas serem sujeitas à Lei de Improbidade Administrativa quando recebem recursos públicos. A Lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 1º, define que qualquer agente público ou terceiro (inclusive pessoas jurídicas privadas) pode ser responsabilizado por atos de improbidade quando atuar em prejuízo do erário público ou violar princípios da Administração.
No caso das OSCs, que são entidades privadas sem fins lucrativos, ao receberem recursos públicos para executar projetos em regime de colaboração com a Administração Pública, elas normalmente assumem obrigações e responsabilidades administrativas e jurídicas. Quando há uso indevido desses recursos ou desvio pelo qual causam dano ao patrimônio público, essas entidades podem sim ser sujeitas à Lei de Improbidade.
Assim, as alternativas que negam a possibilidade da organização ser sujeita à Lei de Improbidade (como as opções b e d) estão incorretas. Também está incorreta a alternativa c, pois a lei realmente prevê penalidades para atos contra o patrimônio das entidades que recebam subvenções ou benefícios públicos. Portanto, a alternativa a está correta, pois reconhece que a organização da sociedade civil pode ser sujeito passivo da lei nesses casos.
Gabarito: letra a.
No caso das OSCs, que são entidades privadas sem fins lucrativos, ao receberem recursos públicos para executar projetos em regime de colaboração com a Administração Pública, elas normalmente assumem obrigações e responsabilidades administrativas e jurídicas. Quando há uso indevido desses recursos ou desvio pelo qual causam dano ao patrimônio público, essas entidades podem sim ser sujeitas à Lei de Improbidade.
Assim, as alternativas que negam a possibilidade da organização ser sujeita à Lei de Improbidade (como as opções b e d) estão incorretas. Também está incorreta a alternativa c, pois a lei realmente prevê penalidades para atos contra o patrimônio das entidades que recebam subvenções ou benefícios públicos. Portanto, a alternativa a está correta, pois reconhece que a organização da sociedade civil pode ser sujeito passivo da lei nesses casos.
Gabarito: letra a.