Matheus Fernandes
EQUIPE
15/09/2026 • 04:02
Vamos conversar sobre a divisão dos honorários advocatícios quando dois advogados atuam juntos, mas sem terem formalizado uma sociedade. Esse é um tema importante do Direito Processual e Ética na advocacia. Em geral, os honorários devem ser repartidos conforme o trabalho de cada um, respeitando a participação efetiva e a colaboração em cada causa.
No caso, Luciana e Antônio atuaram juntos, por meio de substabelecimentos, e acordaram informalmente a divisão dos honorários. Quando não há consenso após o sucesso na causa, a discussão deve ser resolvida conforme as normas que regulam o exercício da advocacia e a ética profissional. A OAB tem um papel importante nesse aspecto.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética da OAB, não é adequado o juiz da causa definir como se repartem os honorários entre os advogados que atuaram em um mesmo processo, porque a remuneração do advogado é feita com base na sentença ou no acordo no processo, mas a divisão entre advogados é matéria interna da classe e resolve-se via a Ordem. Além disso, a Caixa de Assistência não atua nessa questão de partilha. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB pode atuar como mediador para resolver conflitos entre advogados, inclusive podendo indicar um mediador para contribuir na resolução proporcional segundo a atuação de cada um.
Então, a alternativa correta é a letra b), que fala da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para atuar como mediador, podendo indicar mediador para ajudar na distribuição dos honorários conforme a participação dos advogados.
Gabarito: letra b.
No caso, Luciana e Antônio atuaram juntos, por meio de substabelecimentos, e acordaram informalmente a divisão dos honorários. Quando não há consenso após o sucesso na causa, a discussão deve ser resolvida conforme as normas que regulam o exercício da advocacia e a ética profissional. A OAB tem um papel importante nesse aspecto.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética da OAB, não é adequado o juiz da causa definir como se repartem os honorários entre os advogados que atuaram em um mesmo processo, porque a remuneração do advogado é feita com base na sentença ou no acordo no processo, mas a divisão entre advogados é matéria interna da classe e resolve-se via a Ordem. Além disso, a Caixa de Assistência não atua nessa questão de partilha. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB pode atuar como mediador para resolver conflitos entre advogados, inclusive podendo indicar um mediador para contribuir na resolução proporcional segundo a atuação de cada um.
Então, a alternativa correta é a letra b), que fala da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para atuar como mediador, podendo indicar mediador para ajudar na distribuição dos honorários conforme a participação dos advogados.
Gabarito: letra b.