Equipe Gabarite
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15/09/2026 • 03:02
Essa questão trata de um tema muito importante que envolve os direitos das pessoas com deficiência, especificamente a proteção contra discurso de ódio ou discriminação. Iniciar explicando que, pelo que foi descrito, há uma afirmação feita em um programa de rádio onde um candidato tenta desqualificar José unicamente pelo fato dele ser paraplégico, dizendo que essa condição o impediria de exercer plenamente um mandato. Isso configura, sim, uma forma de discriminação por deficiência.
No Direito brasileiro, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) protege contra atos discriminatórios baseados em deficiência. Além disso, a Constituição Federal assegura o direito à dignidade e à não discriminação. O discurso do desafeto configura crime previsto no artigo 20 do Decreto-Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, sendo aplicável por analogia e pela proteção ampliada à pessoa com deficiência. Isso porque o discurso que busca impedir a candidatura com base na deficiência do candidato configura incitação à discriminação.
Analisando as alternativas: (a) deixa a situação somente no campo político, ignorando o aspecto jurídico que existe; (b) acredita tratar-se apenas de dano moral no Direito Civil, mas a questão de discriminação pode configurar crime; (c) acerta ao identificar crime de incitação à discriminação em meio de comunicação, que é agravante; (d) incorretamente coloca só uma colisão de princípios, sem ilícito. Portanto, a alternativa correta é a letra c.
No Direito brasileiro, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) protege contra atos discriminatórios baseados em deficiência. Além disso, a Constituição Federal assegura o direito à dignidade e à não discriminação. O discurso do desafeto configura crime previsto no artigo 20 do Decreto-Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, sendo aplicável por analogia e pela proteção ampliada à pessoa com deficiência. Isso porque o discurso que busca impedir a candidatura com base na deficiência do candidato configura incitação à discriminação.
Analisando as alternativas: (a) deixa a situação somente no campo político, ignorando o aspecto jurídico que existe; (b) acredita tratar-se apenas de dano moral no Direito Civil, mas a questão de discriminação pode configurar crime; (c) acerta ao identificar crime de incitação à discriminação em meio de comunicação, que é agravante; (d) incorretamente coloca só uma colisão de princípios, sem ilícito. Portanto, a alternativa correta é a letra c.