Camila Duarte
EQUIPE
15/09/2026 • 02:02
Vamos começar falando sobre taxas no direito tributário, que é o tema central dessa questão. Taxa é um tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
No caso, o Município X instituiu uma taxa para serviços de coleta, remoção e tratamento de lixo, que são serviços públicos específicos e divisíveis, justamente os requisitos para legitimar a cobrança de taxa. Portanto, essa taxa parece estar de acordo com a Constituição.
Agora, sobre a imunidade das igrejas: a Constituição Federal garante imunidade tributária para templos de qualquer culto, mas essa imunidade é relativa a impostos, não a taxas. Ou seja, as igrejas são imunes a impostos, mas podem ser obrigadas a pagar taxas relacionadas a serviços públicos específicos e divisíveis que utilizem.
Dessa forma, a alternativa correta é a 'd': A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes. As outras alternativas estão incorretas porque ou confundem imunidade tributária, ou alegam inconstitucionalidade onde não há.
Gabarito: d.
No caso, o Município X instituiu uma taxa para serviços de coleta, remoção e tratamento de lixo, que são serviços públicos específicos e divisíveis, justamente os requisitos para legitimar a cobrança de taxa. Portanto, essa taxa parece estar de acordo com a Constituição.
Agora, sobre a imunidade das igrejas: a Constituição Federal garante imunidade tributária para templos de qualquer culto, mas essa imunidade é relativa a impostos, não a taxas. Ou seja, as igrejas são imunes a impostos, mas podem ser obrigadas a pagar taxas relacionadas a serviços públicos específicos e divisíveis que utilizem.
Dessa forma, a alternativa correta é a 'd': A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes. As outras alternativas estão incorretas porque ou confundem imunidade tributária, ou alegam inconstitucionalidade onde não há.
Gabarito: d.