Marcos de Castro
EQUIPE
15/09/2026 • 02:02
Essa questão trata de uma situação emergencial em que o Poder Público necessita utilizar maquinário que não possui para realizar medidas de contenção em terrenos particulares, evitando um perigo iminente à vida e aos imóveis. O tema central envolve o poder de intervenção do Estado na propriedade privada diante de uma emergência pública.
No direito administrativo, quando o Estado necessita usar bens particulares para atender a uma necessidade urgente, há algumas modalidades possíveis: a requisição administrativa, o tombamento, a desapropriação e a servidão administrativa. Cada uma delas tem características específicas.
O tombamento é uma forma de proteção do patrimônio histórico e cultural, impedindo modificações no imóvel, o que não é o caso aqui. A desapropriação é um procedimento que transfere a propriedade ao Estado mediante indenização, não se aplica imediatamente a um uso emergencial e temporário de maquinário de terceiros. A servidão administrativa consiste na imposição de um uso limitado e específico sobre imóvel alheio, geralmente permanente, como passagem ou instalação de redes, e não no uso emergencial de bens móveis.
Já a requisição administrativa é a modalidade correta para o uso temporário de bens particulares pelo poder público, sem afastar a propriedade, para necessidade pública urgente, como no caso exposto. Assim, nessa situação de iminente perigo, o Poder Público pode, por requisição administrativa, utilizar o maquinário necessário que não possui em seu patrimônio.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra a) Requisição administrativa.
No direito administrativo, quando o Estado necessita usar bens particulares para atender a uma necessidade urgente, há algumas modalidades possíveis: a requisição administrativa, o tombamento, a desapropriação e a servidão administrativa. Cada uma delas tem características específicas.
O tombamento é uma forma de proteção do patrimônio histórico e cultural, impedindo modificações no imóvel, o que não é o caso aqui. A desapropriação é um procedimento que transfere a propriedade ao Estado mediante indenização, não se aplica imediatamente a um uso emergencial e temporário de maquinário de terceiros. A servidão administrativa consiste na imposição de um uso limitado e específico sobre imóvel alheio, geralmente permanente, como passagem ou instalação de redes, e não no uso emergencial de bens móveis.
Já a requisição administrativa é a modalidade correta para o uso temporário de bens particulares pelo poder público, sem afastar a propriedade, para necessidade pública urgente, como no caso exposto. Assim, nessa situação de iminente perigo, o Poder Público pode, por requisição administrativa, utilizar o maquinário necessário que não possui em seu patrimônio.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra a) Requisição administrativa.