David Castilho
EQUIPE
15/09/2026 • 02:02
Vamos analisar essa questão sobre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que é um assunto importante dentro do direito administrativo e das parcerias entre o poder público e o terceiro setor.
A Associação Delta foi considerada uma OSCIP e recebeu recursos da União para desenvolver suas atividades, inclusive comprando um imóvel. Sabendo que OSCIPs são um tipo específico de organização qualificada para firmar parcerias com o governo que garantam certa autonomia e controle, precisamos identificar o correto entendimento sobre essa qualificação e suas consequências.
Opção a) está errada porque a promoção do voluntariado é um objetivo compatível com as atividades das OSCIPs, que visam apoiar atividades de interesse público sem fins lucrativos. Portanto, a qualificação pode ser dada independentemente do objeto da iniciativa, que, aqui, é aceitável.
A opção b) fala que a qualificação é um ato discricionário, mas, na verdade, o ato é vinculado, ou seja, a Administração Pública deve conceder a qualificação se a organização preenche os requisitos legais; não é uma questão de vontade ou discricionariedade do agente público.
Já a opção c) está incorreta porque OSCIPs recebem recursos por meio de termos de parceria, e não de contratos de gestão, que são típicos de organizações sociais, um outro instituto diverso. Portanto, a qualificação autoriza sim o recebimento de recursos por termo de parceria.
Por fim, a opção d) está correta. As OSCIPs que usam recursos públicos para adquirir bens, como imóveis, não podem alienar esses bens livremente, pois esses bens passam a ser vinculados à finalidade pública para qual foram adquiridos, ou seja, devem respeitar limites impostos pelo contrato e pelas normas aplicáveis ao uso do recurso público.
Logo, a alternativa correta é a d).
A Associação Delta foi considerada uma OSCIP e recebeu recursos da União para desenvolver suas atividades, inclusive comprando um imóvel. Sabendo que OSCIPs são um tipo específico de organização qualificada para firmar parcerias com o governo que garantam certa autonomia e controle, precisamos identificar o correto entendimento sobre essa qualificação e suas consequências.
Opção a) está errada porque a promoção do voluntariado é um objetivo compatível com as atividades das OSCIPs, que visam apoiar atividades de interesse público sem fins lucrativos. Portanto, a qualificação pode ser dada independentemente do objeto da iniciativa, que, aqui, é aceitável.
A opção b) fala que a qualificação é um ato discricionário, mas, na verdade, o ato é vinculado, ou seja, a Administração Pública deve conceder a qualificação se a organização preenche os requisitos legais; não é uma questão de vontade ou discricionariedade do agente público.
Já a opção c) está incorreta porque OSCIPs recebem recursos por meio de termos de parceria, e não de contratos de gestão, que são típicos de organizações sociais, um outro instituto diverso. Portanto, a qualificação autoriza sim o recebimento de recursos por termo de parceria.
Por fim, a opção d) está correta. As OSCIPs que usam recursos públicos para adquirir bens, como imóveis, não podem alienar esses bens livremente, pois esses bens passam a ser vinculados à finalidade pública para qual foram adquiridos, ou seja, devem respeitar limites impostos pelo contrato e pelas normas aplicáveis ao uso do recurso público.
Logo, a alternativa correta é a d).