Ingrid Nunes
EQUIPE
15/09/2026 • 02:02
Nesta questão, estamos falando sobre a responsabilidade pelo uso e produção artesanal de agrotóxicos sem registro formal, que causou intoxicação em um trabalhador. O tema envolve Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil e Criminal.
Primeiro, é importante destacar que a produção e o uso de agrotóxicos são regulados por lei, exigindo registro e aprovação por órgãos competentes, justamente para garantir segurança à saúde humana e ao meio ambiente. A produção artesanal e o uso sem registro são ilegais.
No caso descrito, Nelson, mesmo produzindo o agrotóxico para uso próprio, sem registro formal, incorre em ilegalidade. Além disso, como o produto gerou intoxicação grave em Beto, ele responde tanto civilmente (por danos causados à saúde de Beto), quanto criminalmente, pois colocar em circulação produto perigoso e causar dano é crime previsto em legislação específica (como a Lei dos Crimes Ambientais, nº 9.605/1998).
A alternativa (a) está incorreta, pois a responsabilidade existe mesmo sem comercialização. A (b) está errada porque a responsabilidade não se limita aos equipamentos de proteção, mas abrange a própria fabricação e uso irregular do agrotóxico. A (d) está errada porque a responsabilidade não é somente administrativa, mas também civil e criminal. A alternativa (c) é correta, pois afirma que Nelson responde civil e criminalmente pelos danos, ainda que não tenha produzido para comércio.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa (c).
Primeiro, é importante destacar que a produção e o uso de agrotóxicos são regulados por lei, exigindo registro e aprovação por órgãos competentes, justamente para garantir segurança à saúde humana e ao meio ambiente. A produção artesanal e o uso sem registro são ilegais.
No caso descrito, Nelson, mesmo produzindo o agrotóxico para uso próprio, sem registro formal, incorre em ilegalidade. Além disso, como o produto gerou intoxicação grave em Beto, ele responde tanto civilmente (por danos causados à saúde de Beto), quanto criminalmente, pois colocar em circulação produto perigoso e causar dano é crime previsto em legislação específica (como a Lei dos Crimes Ambientais, nº 9.605/1998).
A alternativa (a) está incorreta, pois a responsabilidade existe mesmo sem comercialização. A (b) está errada porque a responsabilidade não se limita aos equipamentos de proteção, mas abrange a própria fabricação e uso irregular do agrotóxico. A (d) está errada porque a responsabilidade não é somente administrativa, mas também civil e criminal. A alternativa (c) é correta, pois afirma que Nelson responde civil e criminalmente pelos danos, ainda que não tenha produzido para comércio.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa (c).