Ingrid Nunes
EQUIPE
15/09/2026 • 00:02
Vamos conversar um pouco sobre o tema da questão: o auxílio financeiro do Governo Federal para os municípios na gestão de resíduos sólidos, especialmente quando envolve a coleta seletiva e participação de associações de catadores.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, prevê diversas ações para a gestão adequada dos resíduos, incluindo a possibilidade de repasse de recursos financeiros da União para os municípios, desde que eles cumpram alguns requisitos.
Um ponto chave é que para receber esse auxílio, o município deve possuir um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Esse plano é um instrumento obrigatório que orienta as ações, metas e estratégias relacionadas aos resíduos na região. Sem esse plano elaborado e aprovado, o município não pode receber recursos federais para essa finalidade.
Portanto, no caso da questão, mesmo que o município já tenha um aterro sanitário e haja a participação de associação de catadores, o que importa para a liberação do auxílio financeiro é justamente a existência do plano municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos.
Analisando as alternativas, a alternativa correta é a letra d), pois ela condiz com o previsto na legislação vigente para que o município possa receber auxílio financeiro federal para ações relacionadas à coleta seletiva e gerenciamento de resíduos.
Gabarito: d
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, prevê diversas ações para a gestão adequada dos resíduos, incluindo a possibilidade de repasse de recursos financeiros da União para os municípios, desde que eles cumpram alguns requisitos.
Um ponto chave é que para receber esse auxílio, o município deve possuir um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Esse plano é um instrumento obrigatório que orienta as ações, metas e estratégias relacionadas aos resíduos na região. Sem esse plano elaborado e aprovado, o município não pode receber recursos federais para essa finalidade.
Portanto, no caso da questão, mesmo que o município já tenha um aterro sanitário e haja a participação de associação de catadores, o que importa para a liberação do auxílio financeiro é justamente a existência do plano municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos.
Analisando as alternativas, a alternativa correta é a letra d), pois ela condiz com o previsto na legislação vigente para que o município possa receber auxílio financeiro federal para ações relacionadas à coleta seletiva e gerenciamento de resíduos.
Gabarito: d