O advogado José Maria celebrou contrato de mandato, há muitos anos, com o cli...

O advogado José Maria celebrou contrato de mandato, há muitos anos, com o cliente Antônio para defendê-lo extrajudicialmente em certa questão. O instrumento não previu, de forma expressa, o prazo d...

Q1132816 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Das Relações com O Cliente e O Dever de Urbanidade • FGV • OAB • Primeira Fase • 2018

O advogado José Maria celebrou contrato de mandato, há muitos anos, com o cliente Antônio para defendê-lo extrajudicialmente em certa questão. O instrumento não previu, de forma expressa, o prazo de duração do mandato.
Considerando a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

a) Ausente previsão de prazo no instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo de 15 anos, salvo renovação expressa.
b) Ausente previsão de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é válido e não será extinto pelo decurso de qualquer prazo.
c) Ausente previsão de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é anulável e não será extinto pelo decurso de qualquer prazo, mas a anulabilidade pode ser pronunciada por decisão judicial, mediante alegação dos interessados.
d) Ausente previsão de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo de 20 anos, salvo renovação expressa.

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Matheus Fernandes EQUIPE
14/09/2026 • 23:02

Vamos falar sobre o contrato de mandato, que é quando alguém (mandante) dá poderes para outra pessoa (mandatário), como um advogado, agir em seu nome. Se no contrato não for indicado prazo para esse mandato, surge a dúvida: por quanto tempo ele dura?
No Direito Civil brasileiro, o mandato pode ser expresso ou tácito, e pode ou não ter prazo determinado. Se não houver prazo estipulado, o mandato é válido e sua duração será por tempo razoável até que uma das partes o revogue ou ocorra alguma condição que justifique sua extinção. Não existe regra que fixe automaticamente um prazo exato, como 15 ou 20 anos, para extinguir o mandato na ausência dessa previsão no contrato.
Logo, diferentemente das alternativas que falam em 15 ou 20 anos, o mandato extrajudicial, se não tem prazo expressamente definido, não tem seu término vinculada a um prazo legal fixo. Ele é válido e segue funcionando enquanto não for revogado ou finalizado por causa legal. Por isso, a alternativa correta é que o mandato extrajudicial é válido e não será extinto pelo decurso de qualquer prazo.

Questões sobre Das Relações com O Cliente e O Dever de Urbanidade

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Q1132449 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Das Relações com O Cliente e O Dever de Urbanidade • FGV • OAB • Primeira Fase
Mara é advogada atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por indicação deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advogados da empresa, para atuação conjunta.
Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
- a) A advogada deve aceitar a imposição do cliente por ser inerente ao mandato.
- b) A advogada deve aceitar a indicação de um advogado para atuar conjuntamente no processo.
- c) A advogada deve acolher o comando, por ser natural na vida forense a colaboração.
- d) A advogada não é obrigada a aceitar a imposição de seu cliente no caso.
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Q1132443 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Das Relações com O Cliente e O Dever de Urbanidade • FGV • OAB • Primeira Fase
Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
- a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem comunicação ao cliente.
- b) A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários.
- c) A renúncia aos poderes conferidos no mandato dependerá do cliente do escritório.
- d) A renúncia ao mandato, sem respeitar o prazo legal, implica abandono da causa.
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Q1132335 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Das Relações com O Cliente e O Dever de Urbanidade • FGV • OAB • Primeira Fase
Cláudio, advogado com vasta experiência profissional, é contratado pela sociedade LK Ltda. para gerenciar a carteira de devedores duvidosos, propondo acordos e, em último caso, as devidas ações judiciais. Após um ano de sucesso na empreitada, Cláudio postula aumento nos seus honorários, o que vem a ser recusado pelos representantes legais da sociedade. Insatisfeito com o desenrolar dos fatos, Cláudio comunica que irá renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos, notificando pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o seu ciente no ato de comunicação. Dez dias após, a sociedade contratou novos advogados, que assumiram os processos em curso.

Observado tal relato, baseado nas normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) A comunicação da renúncia do mandato não pode ser pessoal, para evitar conflitos com o cliente.
- b) A renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção.
- c) O advogado deve comunicar a renúncia ao mandato diretamente ao Juízo da causa, que deverá intimar a parte.
- d) O advogado não tem o dever de comunicar à parte a renúncia ao mandato judicial ou extrajudicial.
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Q1132299 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Das Relações com O Cliente e O Dever de Urbanidade • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
No que se refere ao exercício da atividade profissional do advogado, assinale a opção incorreta.
- a) O advogado sempre deve atuar com honestidade e boa-fé, sendo-lhe vedado expor fatos em juízo falseando deliberadamente a verdade.
- b) O advogado deve estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.
- c) O advogado sempre deve informar o cliente dos eventuais riscos de sua pretensão e aconselhá-lo a não ingressar em aventura judicial.
- d) O advogado deve defender com zelo e dedicação os interesses de seu cliente, tendo o dever de recorrer de todas as decisões em que seus representados sejam sucumbentes.
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5

Q1131884 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Das Relações com O Cliente e O Dever de Urbanidade • FGV • OAB • Primeira Fase • 2022
Maria, advogada, sente falta de confiança na relação profissional que mantém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas existentes não são dissipadas. Maria decide, então, renunciar ao mandato.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato de renúncia ao patrocínio
- a) excluirá a responsabilidade de Maria por danos eventualmente causados a Pedro após dez dias da notificação, salvo se for substituída antes do término desse prazo.
- b) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder.
- c) fará cessar de imediato a responsabilidade profissional de Maria pelo acompanhamento da causa.
- d) deverá ser feita sem menção do motivo que a determinou.
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6

Q1110916 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Das Relações com O Cliente e O Dever de Urbanidade • Quadrix • CORE BA • Assistente Jurídico • 2025
Com base no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta, a respeito das relações entre advogado e cliente.
- a) Concluída a causa ou arquivado o processo, presume‑se cumprido o mandato, mas este somente poderá ser extinto mediante comunicação ao cliente.
- b) O mandato judicial ou extrajudicial extinguir‑se‑á imediatamente após o decurso do prazo de cinco anos.
- c) O advogado, ao postular em nome de terceiros, contra ex‑cliente ou ex‑empregador, judicial e extrajudicialmente, não é obrigado a resguardar o sigilo profissional.
- d) É lícito ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
- e) O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
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7

Q865899 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e substabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados, os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos clientes. O mandato possuía poderes para substabelecer. Um dos clientes do escritório, quando percebeu que havia novos advogados trabalhando na causa, os quais não eram por ele conhecidos, não apenas resolveu contratar outro escritório para atuar em sua demanda como ofereceu representação disciplinar contra Márcio, afirmando que o advogado não agira com lealdade e honestidade.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- a) A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois apenas o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes deve ser comunicado previamente ao cliente.
- b) A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
- c) A representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, deve ser comunicado previamente ao cliente.
- d) A representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o advogado deve avisar previamente ao cliente acerca de todas as petições que apresentará nos autos do processo, inclusive sobre as de juntada de substabelecimentos.
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8

Q372905 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade • FGV
Cláudio, advogado com vasta experiência profissional, é contratado pela sociedade LK Ltda. para gerenciar a carteira de devedores duvidosos, propondo acordos e, em último caso, as devidas ações judiciais. Após um ano de sucesso na empreitada, Cláudio postula aumento nos seus honorários, o que vem a ser recusado pelos representantes legais da sociedade. Insatisfeito com o desenrolar dos fatos, Cláudio comunica que irá renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos, notificando pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o seu ciente no ato de comunicação. Dez dias após, a sociedade contratou novos advogados, que assumiram os processos em curso.

Observado tal relato, baseado nas normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) A comunicação da renúncia do mandato não pode ser pessoal, para evitar conflitos com o cliente.
- b) A renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção.
- c) O advogado deve comunicar a renúncia ao mandato diretamente ao Juízo da causa, que deverá intimar a parte.
- d) O advogado não tem o dever de comunicar à parte a renúncia ao mandato judicial ou extrajudicial.
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9

Q372772 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade • FGV • 2018
O advogado José Maria celebrou contrato de mandato, há muitos anos, com o cliente Antônio para defendê-lo extrajudicialmente em certa questão. O instrumento não previu, de forma expressa, o prazo de duração do mandato.
Considerando a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
- a) Ausente previsão de prazo no instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo de 15 anos, salvo renovação expressa.
- b) Ausente previsão de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é válido e não será extinto pelo decurso de qualquer prazo.
- c) Ausente previsão de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é anulável e não será extinto pelo decurso de qualquer prazo, mas a anulabilidade pode ser pronunciada por decisão judicial, mediante alegação dos interessados.
- d) Ausente previsão de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo de 20 anos, salvo renovação expressa.
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10

Q372731 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade • FGV
Pedro é advogado empregado da sociedade empresária FJ. Em reclamação trabalhista proposta por Tiago em face da FJ, é designada audiência para data na qual os demais empregados da empresa estarão em outro Estado, participando de um congresso.
Assim, no dia da audiência designada, Pedro se apresenta como preposto da reclamada, na condição de empregado da empresa, e advogado com procuração para patrocinar a causa.
Nesse contexto,
- a) Pedro pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador, em qualquer hipótese.
- b) Pedro pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador, pois não há outro empregado disponível na data da audiência.
- c) Pedro pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador, em qualquer hipótese, desde que essa circunstância seja previamente comunicada ao juízo e ao reclamante.
- d) Pedro não pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
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O advogado José Maria celebrou contrato de mandato, há muitos anos, com o cliente Antônio para defendê-lo extrajudicialmente em certa questão. O instrumento não previu, de forma expressa, o prazo d...

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