Equipe Gabarite
EQUIPE
14/09/2026 • 21:02
Vamos falar sobre ação controlada, que é um instituto importante nas investigações criminais, principalmente no combate a organizações criminosas. A ação controlada ocorre quando a autoridade policial permite que o investigado pratique atos criminosos sob controle e supervisão dos agentes, com o objetivo de colher provas e identificar outros envolvidos. Essa prática tem regras para evitar abusos e proteger os direitos do investigado, sendo exigida autorização judicial prévia em muitos casos. No contexto da Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013), a ação controlada deve ser autorizada pelo juiz competente antes de ser realizada, com possibilidade de estabelecer limites para o ato.
No caso apresentado, a autoridade policial determinou a ação controlada apenas comunicando o Ministério Público, sem prévia autorização judicial e sem comunicação à defesa. Diante disso, é possível que o advogado de Caio busque a invalidade da ação controlada pela ausência da autorização judicial prévia, que é requisito legal, e não somente pela ausência de comunicação ao Ministério Público ou à defesa. Portanto, a alternativa correta é aquela que aponta para a comunicação prévia ao juiz, que pode estabelecer limites para a ação.
As opções a) e b) estão incorretas porque a defesa técnica não tem necessariamente acesso prévio aos autos durante a investigação sigilosa, e a ação controlada é prevista na lei, mesmo que diferente da infiltração de agentes. A alternativa d) está incorreta porque o retardamento na prisão em flagrante para obtenção de provas pode ser válido se houver autorização judicial e controle adequado, e isso não impede a medida cautelar restritiva da liberdade se fundamentada.
Assim, a resposta correta é a letra c.
No caso apresentado, a autoridade policial determinou a ação controlada apenas comunicando o Ministério Público, sem prévia autorização judicial e sem comunicação à defesa. Diante disso, é possível que o advogado de Caio busque a invalidade da ação controlada pela ausência da autorização judicial prévia, que é requisito legal, e não somente pela ausência de comunicação ao Ministério Público ou à defesa. Portanto, a alternativa correta é aquela que aponta para a comunicação prévia ao juiz, que pode estabelecer limites para a ação.
As opções a) e b) estão incorretas porque a defesa técnica não tem necessariamente acesso prévio aos autos durante a investigação sigilosa, e a ação controlada é prevista na lei, mesmo que diferente da infiltração de agentes. A alternativa d) está incorreta porque o retardamento na prisão em flagrante para obtenção de provas pode ser válido se houver autorização judicial e controle adequado, e isso não impede a medida cautelar restritiva da liberdade se fundamentada.
Assim, a resposta correta é a letra c.