David Castilho
EQUIPE
14/09/2026 • 21:02
Essa questão trata de um tema bem importante no Direito Tributário, que é a responsabilidade pelo pagamento do imposto quando o proprietário é menor de idade. Vamos analisar isso com calma. O IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, sendo obrigação do proprietário pagá-lo. Quando o proprietário é menor, ele não tem capacidade jurídica plena para atos da vida civil, então quem responde por ele são seus representantes legais, geralmente os pais ou responsáveis.
No caso apresentado, Pedro tem três anos e é o proprietário do imóvel. O Fisco notificou o pagamento do IPTU diretamente para ele, mas como ele é menor, não pode cumprir essa obrigação por conta própria. Os pais, que são seus representantes legais e receberam a correspondência, decidiram não pagar o tributo, apesar de terem recursos.
Sobre as alternativas:
a) Os pais não são substitutos tributários neste caso, pois a substituição tributária acontece quando a lei determina que outra pessoa, que não o contribuinte direto, pague o tributo. Aqui, os pais são responsáveis legais, não substitutos.
b) O Fisco não precisa aguardar Pedro completar 18 anos para cobrar o tributo. A cobrança pode ser feita contra o representante legal, que é quem responde pelos atos do menor.
c) Os pais respondem pelo pagamento do tributo como responsáveis legais do menor, ou seja, eles são responsáveis tributários na condição de representantes, não terceiros. Ou seja, eles têm essa obrigação.
d) Os pais não são contribuintes diretos do IPTU, pois não são proprietários do imóvel. Portanto, a cobrança do tributo deve ser feita contra o proprietário, e no caso do menor, contra os responsáveis legais.
Assim, a alternativa correta é a letra c: os pais de Pedro responderão pelo pagamento do tributo, pois são responsáveis legais do menor.
Gabarito: c
No caso apresentado, Pedro tem três anos e é o proprietário do imóvel. O Fisco notificou o pagamento do IPTU diretamente para ele, mas como ele é menor, não pode cumprir essa obrigação por conta própria. Os pais, que são seus representantes legais e receberam a correspondência, decidiram não pagar o tributo, apesar de terem recursos.
Sobre as alternativas:
a) Os pais não são substitutos tributários neste caso, pois a substituição tributária acontece quando a lei determina que outra pessoa, que não o contribuinte direto, pague o tributo. Aqui, os pais são responsáveis legais, não substitutos.
b) O Fisco não precisa aguardar Pedro completar 18 anos para cobrar o tributo. A cobrança pode ser feita contra o representante legal, que é quem responde pelos atos do menor.
c) Os pais respondem pelo pagamento do tributo como responsáveis legais do menor, ou seja, eles são responsáveis tributários na condição de representantes, não terceiros. Ou seja, eles têm essa obrigação.
d) Os pais não são contribuintes diretos do IPTU, pois não são proprietários do imóvel. Portanto, a cobrança do tributo deve ser feita contra o proprietário, e no caso do menor, contra os responsáveis legais.
Assim, a alternativa correta é a letra c: os pais de Pedro responderão pelo pagamento do tributo, pois são responsáveis legais do menor.
Gabarito: c