Considerando as diretrizes da Convenção SOLAS e os requisitos do Código LSA, ...

Considerando as diretrizes da Convenção SOLAS e os requisitos do Código LSA, assinale a alternativa correta a respeito das características e acessórios obrigatórios do colete salvavidas classe I (T...

Q1133039 • Direito Marítimo • Leis e Tratados Internacionais • Marinha • MARINHA • Exame de Proficiência para a Categoria de Moço de Convés MOC • 2026

Considerando as diretrizes da Convenção SOLAS e os requisitos do Código LSA, assinale a alternativa correta a respeito das características e acessórios obrigatórios do colete salvavidas classe I (Tipo I):

a) É recomendado exclusivamente para embarcações que operam em águas abrigadas devido ao seu design simplificado.
b) Exige que o náufrago saiba nadar ativamente, pois o colete não possui a capacidade de adriçá-lo ou mantê-lo com a cabeça fora d'água se estiver inconsciente.
c) Permite ampla mobilidade ao tripulante, sendo projetado principalmente para evitar quedas durante trabalhos na borda do navio.
d) Difere do colete tipo II apenas por não possuir fitas refletivas e por ser feito de material totalmente impermeável.
e) Possui como acessórios obrigatórios uma luz de sinalização de emergência, fitas retrorefletivas e um apito preso por um cordão.

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Questões sobre Leis e Tratados Internacionais

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Q969239 • Direito Marítimo • Leis e tratados internacionais • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Análise – Transporte Marítimo • 2022
Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
As cláusulas contratuais obrigatórias definidas no Charter Party descrevem como se verificará a cessão da embarcação ao afretador e preveem informações acerca da embarcação, da modalidade e do período de afretamento, e da forma de pagamento da retribuição (hire), além de vedarem o subafretamento, para evitar a construção de cadeia de afretamentos que dilua a responsabilidade de manutenção da embarcação.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q190107 • Direito Marítimo • Leis e tratados internacionais • Petrobrás Advogado • Petrobras • Advogado
Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, o Brasil pode explorar os recursos minerais da plataforma continental, observados os seguintes limites:
- a) do mar territorial, de 12 milhas marítimas.
- b) do mar territorial, de 200 milhas marítimas.
- c) o bordo exterior da plataforma continental ou 200 milhas marítimas.
- d) o bordo exterior da plataforma continental.
- e) da Zona Econômica Exclusiva de 188 milhas marítimas.
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