Para os efeitos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não são servidores p...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q113326•
Direito Administrativo•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Para os efeitos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não são servidores públicos

os que se sujeitam ao regime jurídico estatutário.

os ocupantes de cargos nas autarquias públicas.

os funcionários das empresas públicas.

os ocupantes de cargo de provimento em comissão.

os que tiverem sido nomeados e empossados em caráter efetivo.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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