Jackson, oficial das forças armadas, irá responder pelo crime de deserção, po...

Jackson, oficial das forças armadas, irá responder pelo crime de deserção, pois se ausentou da unidade em que serve, sem licença, por mais de oito dias. Nesse contexto, acerca do processo de deserç...

Q1133580 • Direito Processual Penal Militar • Ação Penal Militar • INSTITUTO AOCP • PM PE • 2 Tenente da Polícia Militar • 2024

Jackson, oficial das forças armadas, irá responder pelo crime de deserção, pois se ausentou da unidade em que serve, sem licença, por mais de oito dias. Nesse contexto, acerca do processo de deserção, assinale a alternativa correta conforme as disposições do Código de Processo Penal Militar.

a) Consumado o crime de deserção, o comandante da unidade, ou a autoridade correspondente, fará lavrar o respectivo termo, em até 72 horas.
b) A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia em que for verificada a falta injustificada do militar.
c) O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
d) O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, todavia não sujeita o desertor à prisão.
e) Oferecida a denúncia, o Juiz-Auditor determinará que seja aguardada a captura ou apresentação voluntária do desertor.

Analisando...

Questões sobre Ação Penal Militar

1

Q1133582 • Direito Processual Penal Militar • Ação Penal Militar • INSTITUTO AOCP • PM PE • 2 Tenente da Polícia Militar • 2024
Passados 3 (três) meses desde o recebimento dos autos para tal fim, o Ministério Público ofereceu denúncia contra um Policial Militar lotado em um Batalhão da Polícia Militar, pela suposta prática de infração penal militar, sem arrolar qualquer testemunha. Ao receber o caderno processual para deliberar sobre o desenvolvimento do processo, o juiz observou que nenhuma testemunha havia sido arrolada pelo Ministério Público e constatou a ocorrência de prescrição pela pena máxima abstratamente cominada, que implicaria na extinção da punibilidade desse Policial. Nesse caso hipotético, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que o juiz deve
- a) absolver sumariamente o referido policial, já que a denúncia foi oferecida fora do prazo legal.
- b) reconhecer e declarar, de ofício, extinta a punibilidade do referido policial, pela prescrição, e, com isso, rejeitar a denúncia.
- c) determinar ao Ministério Público que emende a denúncia, pois é indispensável a apresentação do rol de testemunhas.
- d) receber a denúncia, ordenar a citação do acusado e determinar o prosseguimento do processo, caso o acusado não requeira o reconhecimento e a declaração de extinção da punibilidade pela prescrição, dada a impossibilidade legal de o fazer de ofício.
- e) rejeitar a denúncia, pois, além de ter sido oferecida fora do prazo legal, não contém requisito indispensável.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1041449 • Direito Processual Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Área Judiciária • 2025
Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem.
O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1041439 • Direito Processual Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, sobre a ação penal militar.
Uma vez apresentada a denúncia, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação penal.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1041435 • Direito Processual Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, referente à ação penal militar.
A ação penal militar é, em regra, pública, devendo ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q464385 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
À luz do direito penal militar, julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade. O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de vinte anos, assim como prevê o CPM para os crimes cometidos em tempo de paz.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q464382 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Acerca do processo penal militar, julgue os próximos itens.

Considere que, diante de crime impropriamente militar, cuja ação é pública e incondicionada, o Ministério Público, mesmo dispondo de todos os elementos necessários à propositura da ação, tenha deixado, por inércia, de oferecer a denúncia no prazo legal. Nessa situação, não obstante se tratar de delito previsto em legislação especial castrense, o ofendido ou quem o represente legalmente encontra-se legitimado para intentar ação penal de iniciativa privada subsidiária.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q464367 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Analista Técnico Administrativo
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. A ação penal militar é pública e somente o Ministério Público Militar poderá promover a denúncia, devendo demonstrar provas da materialidade e indícios da autoria delitiva, sob pena de inadmissão.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q464352 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Policia Militar DF • Policial Militar
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. No caso de crime contra a segurança externa do país, a requisição ao procurador-geral da justiça militar para a instauração de ação penal não vincula o MP, que somente proporá ação penal se preenchidos os requisitos legais pertinentes.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q464289 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Analista Judiciário
Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens.

No sistema penal militar, a ação penal deve ser, via de regra, pública incondicionada, salvo em relação a determinados crimes, previstos de forma expressa e excepcional, que impõem a observância da requisição ministerial; admite-se, ainda, a ação penal privada subsidiária da pública.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q464244 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Analista Técnico Administrativo
Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal. Em se tratando de processo penal militar, o prazo para oferecimento da denúncia é improrrogável se o denunciado estiver solto, podendo ser triplicado, se estiver preso.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Processual Penal Militar →

Jackson, oficial das forças armadas, irá responder pelo crime de deserção, po...

Jackson, oficial das forças armadas, irá responder pelo crime de deserção, pois se ausentou da unidade em que serve, sem licença, por mais de oito dias. Nesse contexto, acerca do processo de deserç...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site