De acordo com a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (ONU – 1948), analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. Todo ser humano tem direito à liberdade de
opinião e expressão; esse direito inclui a
liberdade de, sem interferência, ter opiniões e
de procurar, receber e transmitir informações
e ideias por quaisquer meios e
independentemente de fronteiras.
II. Todo ser humano acusado de um ato
delituoso tem o direito de ser presumido
inocente até que a sua culpabilidade tenha
sido provada de acordo com a lei, em
julgamento público no qual lhe tenham sido
asseguradas todas as garantias necessárias
à sua defesa.
III. No exercício de seus direitos e liberdades,
todo ser humano estará sujeito apenas às
limitações determinadas pela lei,
exclusivamente com o fim de assegurar o
devido reconhecimento e respeito dos
direitos e liberdades de outrem e de
satisfazer as justas exigências da moral, da
ordem pública e do bem-estar de uma
sociedade democrática.
IV. Todo ser humano vítima de perseguição,
inclusive aquela legitimamente motivada por
crimes de direito comum, tem o direito de
procurar e de gozar asilo em outros países.