A Constituição Federal de 1988, no capítulo V, descreve uma série de princípi...

A Constituição Federal de 1988, no capítulo V, descreve uma série de princípios incidentes sobre a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão. Entretanto, uma legislação paralela t...


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A Constituição Federal de 1988, no capítulo V, descreve uma série de princípios incidentes sobre a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão. Entretanto, uma legislação paralela torna obrigatória, nos canais radiofônicos, uma diretriz não prevista pela própria Constituição.

A esse respeito, é correto afirmar que as emissoras de rádio, além do que está prescrito constitucionalmente, devem
Analisando...
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