Ao ser interrogado, "B" confessa a autoria do crime, diz que está arrepend...

Ao ser interrogado, "B" confessa a autoria do crime, diz que está arrependido e que concorda com a condenação que vier a ser imposta, dispensando em razão disso qualquer defesa em seu favor. O j...

Q113379 • Direito Processual Penal • Confissão • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle Área Correição

Ao ser interrogado, "B" confessa a autoria do crime, diz que está arrependido e que concorda com a condenação que vier a ser imposta, dispensando em razão disso qualquer defesa em seu favor. O juiz

a) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da imparcialidade.
b) pode concordar com a vontade do acusado, porque a confissão dispensa a produção de outras provas.
c) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da mais ampla defesa.
d) pode concordar com a vontade do acusado, porque a defesa técnica é disponível.
e) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio do juiz natural.

Questões sobre Confissão

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Q64403 • Direito Processual Penal • Confissão
Quanto à prova pericial, assinale a opção correta.
- a) A confissão do acusado suprirá a ausência de laudo pericial para atestar o rompimento de obstáculo nos casos de furto mediante arrombamento, prevalecendo em tais situações a qualificadora do delito.
- b) O exame de corpo de delito somente poderá realizar-se durante o dia, de modo a não suscitar qualquer tipo de dúvida, sendo vedada a sua realização durante a noite.
- c) Prevê a legislação processual penal a obrigatória participação da defesa na produção da prova pericial na fase investigatória, antes do encerramento do IP e da elaboração do laudo pericial.
- d) Os exames de corpo de delito serão realizados por um perito oficial e, na falta deste, admite a lei que duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e dotadas de habilidade técnica relacionada com a natureza do exame, sejam nomeadas para tal atividade.
- e) Em razão da especificidade da prova pericial, o seu resultado vincula o juízo; por isso, a sentença não poderá ser contrária à conclusão do laudo pericial.
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Q64408 • Direito Processual Penal • Confissão
A respeito da confissão, segundo o CPP e a doutrina, é correto afirmar que
- a) é vedado ao juiz dividir a confissão em partes.
- b) o juiz deve confrontar a confissão com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
- c) o direito do acusado de se manter calado abrange, inclusive, o momento da sua qualificação perante a autoridade policial.
- d) a confissão, por ser a rainha das provas, mesmo isolada nos autos do processo, importa na condenação do réu.
- e) é vedada a retratação da confissão após o início do processo penal.
3

Q64399 • Direito Processual Penal • Confissão
A doutrina denomina “confissão qualificada” aquela em que o acusado
- a) admite a prática criminosa, mas alega, em sua defesa, alguma causa que o beneficia, como uma excludente de ilicitude.
- b) não só confessa os fatos cometidos por si, mas também aponta os demais coautores ou partícipes da empreitada criminosa.
- c) fica em silêncio; contudo, tal modalidade não fora recepcionada pela Constituição de 1988, que garante nenhum prejuízo ao acusado nesses casos.
- d) colabora ativamente com a apuração do crime, inclusive interrompendo ou impedindo que os fatos se consumem.
- e) se retrata da negativa dos fatos ocorrida perante a autoridade policial e admite-os espontaneamente perante o magistrado.
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Q64405 • Direito Processual Penal • Confissão
A respeito da confissão, assinale a opção correta.
- a) Será divisível e o juiz poderá considerar apenas certas partes do que foi confessado.
- b) Será qualificada quando o réu admitir a prática do crime e delatar um outro comparsa.
- c) Tem valor absoluto e se sobrepõe aos demais elementos de prova existentes nos autos.
- d) Ficará caracterizada diante do silêncio do reú durante o seu interrogatório judicial.
- e) Será irretratável após realizada pelo réu durante o interrogatório judicial e na presença do seu defensor.
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Q64401 • Direito Processual Penal • Confissão
A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é
- a) inaceitável, porque ela contraria o princípio de que ninguém pode oferecer provas contra si.
- b) pertinente, pois, se o acusado admite a imputação, o Estado fica desincumbido de produzir a prova.
- c) válida apenas para os crimes contra o patrimônio, desde que haja a indenização do valor do prejuízo.
- d) inaplicável, salvo se a confissão for espontânea e prestada em presença de advogado constituído pelo réu.
- e) incabível, uma vez que ela deverá ser confrontada com os demais elementos do processo.
6

Q64407 • Direito Processual Penal • Confissão
Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- a) A circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal, não possui valor legal, uma vez que decorre do princípio da não culpabilidade a proibição de presunção.
- b) São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a indivisibilidade e a relatividade do valor.
- c) As pessoas proibidas de depor em razão da profissão poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.
- d) Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.
- e) Na falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, nomeado pelo juiz, que tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
7

Q64400 • Direito Processual Penal • Confissão
Tício foi preso em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Na fase policial, ele usou do seu direito constitucional de permanecer em silêncio. Após ser denunciado, em seu interrogatório judicial, alegou ser apenas usuário, relatando que estava no local para adquirir entorpecentes. Já os Policiais Militares responsáveis pela prisão disseram que abordaram Tício porque ele estava em atitude suspeita, mas esclareceram não terem visto qualquer ato de mercancia nem qualquer pessoa próxima a ele. Afirmaram, ainda, que ficaram com dúvidas sobre a prática do crime de tráfico, pela pequena quantidade de droga apreendida, porém, tendo em vista que Tício teria lhes confessado informalmente que estava traficando no local, tiveram certeza sobre a sua responsabilidade penal, o que não foi relatado nos autos. Diante disso, o Magistrado que julgou a causa condenou Tício, pela prática do crime de Tráfico de Entorpecentes, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, em razão da gravidade da conduta. A condenação proferida está
- a) incorreta, pois para a condenação seria necessária a existência de testemunhas que tivessem presenciado a comercialização dos entorpecentes.
- b) incorreta, somente em relação ao regime prisional aplicado, já que a gravidade da conduta, por si só, não autoriza a fixação do regime fechado.
- c) incorreta, uma vez que a confissão informal somente tem valor diante de sua formal introdução nos autos, o que não ocorreu no caso citado.
- d) correta, visto que o artigo 155 do Código de Processo Penal autoriza condenações com base nos elementos informativos colhidos no Inquérito Policial, desde que em cotejo com as provas produzidas em juízo, o que ocorreu no caso citado, já que os policiais confirmaram a confissão informal.
- e) correta, já que cabia à defesa demonstrar que os policiais queriam incriminar falsamente o réu, pois o depoimento dos milicianos goza de presunção de veracidade.
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Q64406 • Direito Processual Penal • Confissão
A respeito das provas no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
- a) A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
- b) Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, determinará a pronta retirada do réu da sala de audiência, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.
- c) À exceção do exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
- d) Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que, ao tempo da instrução criminal, já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.
- e) Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.
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Q64402 • Direito Processual Penal • Confissão
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:
- a) Não importa em confissão o silêncio do réu.
- b) O silêncio do réu poderá ser interpretado em seu desfavor.
- c) O interrogatório deverá se limitar, unicamente, a questões relativas aos fatos decorrentes da infração penal.
- d) O réu que silenciar no seu interrogatório deverá ser interrogado quantas vezes forem necessárias até ele prestar as informações necessárias.
- e) Somente é lícito ao réu silenciar no interrogatório, quando não estiver devidamente acompanhado por advogado ou defensor.
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Q64404 • Direito Processual Penal • Confissão
Sobre as provas no processo penal,
- a) após realização do reconhecimento pessoal, deve ser lavrado auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
- b) em virtude do princípio do livre convencimento motivado, o juiz pode suprir a ausência de exame de corpo de delito, direto ou indireto, pela confissão do acusado nos crimes que deixam vestígios.
- c) de acordo com o sistema acusatório, o interrogatório é o ato final da instrução, não podendo ocorrer mais de uma vez no mesmo processo.
- d) segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, a confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza, de modo que não há mácula na confissão informal feita no momento da prisão quando apenas induzida por policiais.
- e) diante da notícia concreta de tráfico de drogas e da presença de armas em determinada favela, é possível a expedição de mandado de busca domiciliar para todas as casas da comunidade.

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