Ao ser interrogado, "B" confessa a autoria do crime, diz que está arrependido e ...

Questão de Direito Processual Penal da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q113379•
Direito Processual Penal•
Confissão•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle Área Correição

Ao ser interrogado, "B" confessa a autoria do crime, diz que está arrependido e que concorda com a condenação que vier a ser imposta, dispensando em razão disso qualquer defesa em seu favor. O juiz

não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da imparcialidade.

pode concordar com a vontade do acusado, porque a confissão dispensa a produção de outras provas.

não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da mais ampla defesa.

pode concordar com a vontade do acusado, porque a defesa técnica é disponível.

não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio do juiz natural.

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Q64403•
Direito Processual Penal•
Confissão

Quanto à prova pericial, assinale a opção correta.

A confissão do acusado suprirá a ausência de laudo pericial para atestar o rompimento de obstáculo nos casos de furto mediante arrombamento, prevalecendo em tais situações a qualificadora do delito.

O exame de corpo de delito somente poderá realizar-se durante o dia, de modo a não suscitar qualquer tipo de dúvida, sendo vedada a sua realização durante a noite.

Prevê a legislação processual penal a obrigatória participação da defesa na produção da prova pericial na fase investigatória, antes do encerramento do IP e da elaboração do laudo pericial.

Os exames de corpo de delito serão realizados por um perito oficial e, na falta deste, admite a lei que duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e dotadas de habilidade técnica relacionada com a natureza do exame, sejam nomeadas para tal atividade.

Em razão da especificidade da prova pericial, o seu resultado vincula o juízo; por isso, a sentença não poderá ser contrária à conclusão do laudo pericial.

Q64408•
Direito Processual Penal•
Confissão

A respeito da confissão, segundo o CPP e a doutrina, é correto afirmar que

é vedado ao juiz dividir a confissão em partes.

o juiz deve confrontar a confissão com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

o direito do acusado de se manter calado abrange, inclusive, o momento da sua qualificação perante a autoridade policial.

a confissão, por ser a rainha das provas, mesmo isolada nos autos do processo, importa na condenação do réu.

é vedada a retratação da confissão após o início do processo penal.

Q64399•
Direito Processual Penal•
Confissão

A doutrina denomina “confissão qualificada” aquela em que o acusado

admite a prática criminosa, mas alega, em sua defesa, alguma causa que o beneficia, como uma excludente de ilicitude.

não só confessa os fatos cometidos por si, mas também aponta os demais coautores ou partícipes da empreitada criminosa.

fica em silêncio; contudo, tal modalidade não fora recepcionada pela Constituição de 1988, que garante nenhum prejuízo ao acusado nesses casos.

colabora ativamente com a apuração do crime, inclusive interrompendo ou impedindo que os fatos se consumem.

se retrata da negativa dos fatos ocorrida perante a autoridade policial e admite-os espontaneamente perante o magistrado.

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