Os meios de comunicação social repercutiram o andamento da votação no Supremo...

Os meios de comunicação social repercutiram o andamento da votação no Supremo Tribunal Federal em 2023 sobre a validade e implantação obrigatória do juiz de garantias. O que é o juiz de garantias?


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Os meios de comunicação social repercutiram o andamento da votação no Supremo Tribunal Federal em 2023 sobre a validade e implantação obrigatória do juiz de garantias. O que é o juiz de garantias?
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    17/09/2026 • 14:02
    Vamos falar sobre o juiz de garantias, um instituto criado para trazer mais segurança e imparcialidade ao processo penal. A ideia principal é separar quem vai garantir a legalidade da investigação daquele que vai julgar o processo. O juiz de garantias atua ainda na fase de investigação criminal, ou seja, antes do processo propriamente dito, para controlar as ações feitas durante a apuração dos fatos, como autorizar prisões preventivas, quebras de sigilo e outras medidas invasivas, garantindo assim o respeito aos direitos individuais dos investigados.
    Analisando as alternativas da questão, a alternativa (a) descreve corretamente o papel do juiz de garantias. As outras apresentam funções erradas ou atribuem ao juiz de garantias competências que pertencem a promotores, defensores públicos ou a juízes de instrução e julgamento.
    Portanto, o juiz de garantias não atua apenas na fase de instrução (b), não é membro do Ministério Público (c), não defende os acusados (d), nem é designado apenas para julgar processos de direitos humanos (e). O correto é a alternativa (a).
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