A Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, “Dispõe sobre...

A Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, “Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços”, estabelecendo qu...


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A Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, “Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços”, estabelecendo que “os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações diretas, critérios de sustentabilidade ambiental.” No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, marque a opção que corretamente está contida em relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.
Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    19/09/2026 • 09:01
    Essa questão trata da sustentabilidade ambiental nas contratações públicas, tema que tem ganhado cada vez mais relevância, pois o setor público pode atuar como exemplo para promover práticas sustentáveis. A Lei nº 4.770/2012 do Distrito Federal estabelece que as licitações e contratações públicas devem seguir critérios que promovam a sustentabilidade ambiental, o que engloba aspectos como a escolha de materiais, processos produtivos, descarte e eficiência no uso dos recursos.

    Analisando as alternativas: a questão quer saber qual opção está correta em relação ao fabricante, produto ou consumidor nesse contexto sustentável. A alternativa (a) fala da utilização de matéria-prima renovável, reciclável, biodegradável e atóxica, o que realmente está alinhado com a sustentabilidade na produção e consumo.

    Já a alternativa (b) menciona recepção de bens, embalagens etc. inservíveis e não reaproveitáveis pela administração pública, o que vai contra o princípio da sustentabilidade, pois não prevê reutilização ou reaproveitamento.

    A alternativa (c) trata da comprovação de práticas como desfazimento sustentável e reciclagem de bens inservíveis, o que também é um ponto importante para sustentabilidade, mas geralmente está mais ligado à gestão dos resíduos após o consumo, e não diretamente ao fabricante, produto ou consumidor na aquisição inicial.

    A alternativa (d) fala em aquisição de bens de fácil manutenção, operacionalização e baixo consumo de água e energia, o que também é um critério sustentável importante, considerando a fase de uso do produto.

    Entre (a) e (d), ambas fazem sentido, mas considerando o enunciado que pede o que está contido corretamente em relação a fabricante, produto ou consumidor, a alternativa (a) é a mais diretamente ligada às características do produto no momento da fabricação e consumo. A (d) também está correta, porém o critério de baixo consumo de recursos é um aspecto de uso, enquanto o enunciado pede o que está contido em relação a esses agentes na linha de produção e consumo.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a.
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