Em se tratando das disposições presentes na Lei Federal nº 12.086/2009, no qu...

Em se tratando das disposições presentes na Lei Federal nº 12.086/2009, no que se refere às condições básicas para habilitação do militar de carreira na promoção ao posto ou graduação superior, est...

Q1135585 • Legislação Estadual • Lei N 12 086 • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025

Em se tratando das disposições presentes na Lei Federal nº 12.086/2009, no que se refere às condições básicas para habilitação do militar de carreira na promoção ao posto ou graduação superior, este deverá possuir aproveitamento do teste de aptidão física da corporação de no mínimo:

a) 75%.
b) 90%.
c) 70%.
d) 80%.

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Questões sobre Lei N 12 086

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Q1135580 • Legislação Estadual • Lei N 12 086 • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 12.086/2009, em especial sobre os critérios de promoção, é correto afirmar que:
- a) Promoção por merecimento é aquela que resulta de ato não comum de coragem e audácia, ainda que no cumprimento do dever, que represente feito relevante à operação bombeiro militar e à sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo dele emanado, podendo ocorrer a qualquer tempo, independentemente da existência de vaga e com efeitos retroativos à data da ocorrência do aludido ato.
- b) Promoção por ato de bravura é aquela que se baseia na ordem de classificação obtida ao final dos cursos iniciais de cada Quadro.
- c) Promoção por antiguidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um militar sobre os demais de igual grau hierárquico, dentro do mesmo Quadro.
- d) A promoção post mortem resultará em ocupação de vaga suplementar.
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Q1132903 • Legislação Estadual • Lei N 12 086 • IDECAN • CBM DF • Neurologia • 2025
Conforme dispõe a Lei Federal nº 12.086/2009, temos que a promoção é ato administrativo com a finalidade básica de ascensão seletiva aos postos e graduações superiores no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Das várias modalidades de promoções legalmente previstas, aquela que se baseia na precedência hierárquica de um militar sobre os demais de igual grau hierárquico, dentro do mesmo Quadro, é corretamente chamada apenas de:
- a) Promoção por Antiguidade.
- b) Promoção por Ato de Bravura.
- c) Promoção por Merecimento.
- d) Promoção post-mortem.
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