Marcos de Castro
EQUIPE
19/09/2026 • 08:01
Vamos falar um pouco sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal, que é uma espécie de Constituição local. Nela, estão definidas as competências específicas do DF, ou seja, as tarefas e responsabilidades que cabem exclusivamente ao governo do Distrito Federal. Essa distinção é importante porque o DF é uma unidade federativa híbrida, acumulando atribuições estaduais e municipais.
Dentre as competências privativas, destaca-se a organização e a prestação direta ou indireta, como por concessão ou permissão, dos serviços de interesse local. Isso inclui, por exemplo, o transporte coletivo, que é considerado serviço essencial — uma responsabilidade típica municipal, mas que no DF é exercida pelo governo regional devido à sua estrutura peculiar.
As outras alternativas apresentadas são relacionadas a competências mais gerais ou compartilhadas frequentemente com outras esferas de governo, como a proteção do patrimônio histórico ou a guarda das instituições democráticas, que são atribuições mais amplas, não privativas do DF.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que reflete exatamente uma competência privativa do Distrito Federal, conforme definido em sua Lei Orgânica.
Dentre as competências privativas, destaca-se a organização e a prestação direta ou indireta, como por concessão ou permissão, dos serviços de interesse local. Isso inclui, por exemplo, o transporte coletivo, que é considerado serviço essencial — uma responsabilidade típica municipal, mas que no DF é exercida pelo governo regional devido à sua estrutura peculiar.
As outras alternativas apresentadas são relacionadas a competências mais gerais ou compartilhadas frequentemente com outras esferas de governo, como a proteção do patrimônio histórico ou a guarda das instituições democráticas, que são atribuições mais amplas, não privativas do DF.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que reflete exatamente uma competência privativa do Distrito Federal, conforme definido em sua Lei Orgânica.