Em se tratando de regimes de caixa e competência aplicados à contabilidade pú...

Em se tratando de regimes de caixa e competência aplicados à contabilidade pública e privada, identifique o item correto.

Q1135598 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025

Em se tratando de regimes de caixa e competência aplicados à contabilidade pública e privada, identifique o item correto.

a) No setor público, o regime de competência é utilizado exclusivamente para o registro da execução orçamentária, enquanto o regime de caixa é aplicado à contabilidade patrimonial.
b) A contabilidade pública brasileira, após as mudanças introduzidas pela NBASP e MCASP, passou a adotar o regime de competência para registros patrimoniais, mantendo o regime de caixa para registros orçamentários.
c) O regime de competência, tanto na contabilidade pública quanto na privada, reconhece receitas e despesas no momento em que ocorrem os respectivos recebimentos e pagamentos.
d) Na contabilidade privada, o regime de competência é utilizado apenas para fins fiscais, sendo o regime de caixa o padrão para demonstrações contábeis obrigatórias.

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Questões sobre Procedimentos Contábeis Patrimoniais

1

Q1136051 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
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Considere o exemplo a seguir para responder à questão:

Um ente comprou um título de dívida pública em outubro de X1 por R$ 1.000 e, até a data do balanço, recebeu R$ 60 de rendimentos pela aplicação. Na data de fechamento do balanço, o ativo possuía um valor de R$ 1.150. O título possui risco baixo. Modelo de negócios no qual há finalidade de receber os fluxos de caixa tanto quanto liquidá-lo a qualquer momento para suprir o pagamento de obrigações.

(MPCASP, 2024).

Diante do cenário apresentado, assinale a alternativa correta.
- a) O montante total da valorização (R$ 150) deve ser creditado diretamente em conta de Reserva de Capital no Patrimônio Líquido, sem qualquer impacto na execução orçamentária.
- b) O ativo deve ser mensurado pelo custo amortizado, pois o objetivo principal é a manutenção do título em carteira para recebimento dos juros contratuais até o vencimento.
- c) A diferença de R$ 90 (valor justo menos custo e rendimentos) deve ser registrada como uma perda por desvalorização no resultado, uma vez que o valor de mercado superou o valor contábil.
- d) A valorização excedente aos rendimentos contratuais não pode ser reconhecida contabilmente até que o título seja efetivamente alienado a terceiros.
- e) Por possuir risco baixo e liquidez imediata para pagamento de obrigações, o título é classificável como Equivalente de Caixa e deve ser mensurado ao valor justo.
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2

Q1133722 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
De acordo com as disposições da NBC TSP 07 sobre o valor depreciável e o período de depreciação do ativo imobilizado, assinale a alternativa correta.
- a) A realização de reparos e manutenções constantes e rigorosas em um ativo afasta a necessidade de reconhecimento da depreciação durante o período em que tais serviços forem executados.
- b) A depreciação de um ativo deve cessar obrigatoriamente quando o item se torna ocioso ou é retirado de uso temporário, ainda que o bem não esteja totalmente depreciado.
- c) O método de depreciação baseado na receita gerada pela atividade que utiliza o ativo não é apropriado, pois a receita reflete fatores que não possuem influência sobre a maneira como o ativo é consumido.
- d) O valor depreciável de um item do imobilizado é definido como o custo do ativo, acrescido do seu valor residual estimado para o final da vida útil.
- e) Terrenos e edificações, quando adquiridos conjuntamente, devem ser tratados como ativos inseparáveis e depreciados de forma unificada para simplificar o controle contábil.
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3

Q1133721 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
No que concerne ao inventário patrimonial no setor público, assinale a alternativa correta.
- a) O inventário eventual somente pode ser realizado ao final do exercício financeiro e depende de autorização legislativa prévia.
- b) O inventário inicial é realizado quando da criação de uma unidade administrativa, com a finalidade de identificar e registrar os bens sob sua responsabilidade.
- c) O inventário de transferência de responsabilidade ocorre exclusivamente quando houver alienação de bens móveis considerados inservíveis.
- d) O levantamento dos bens móveis deve ser realizado por comissão composta por, no máximo, dois membros, independentemente de conhecimento técnico.
- e) O inventário anual é realizado no início de cada exercício financeiro e tem como objetivo principal projetar as aquisições futuras de bens patrimoniais.
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4

Q1133719 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
No que concerne ao reconhecimento, mensuração e registro contábil de bens móveis no Ativo Imobilizado das entidades do setor público, assinale a alternativa correta.
- a) Gastos com manutenção periódica, como mão de obra e materiais consumíveis para manter um equipamento em operação, devem ser incorporados ao valor contábil do bem móvel para refletir o potencial de serviço atualizado.
- b) O reconhecimento da depreciação de um item do ativo imobilizado deve ser realizado mensalmente a partir do momento em que o bem estiver em condições de uso, independentemente de o ativo ter sido adquirido à vista ou de forma financiada.
- c) A entidade que optar pelo modelo de reavaliação para um item específico de sua frota de veículos pode aplicá-lo isoladamente a esse bem, sem a obrigatoriedade de estender o procedimento aos demais ativos da mesma classe.
- d) Itens como peças de reposição e equipamentos sobressalentes devem ser classificados obrigatoriamente como estoques de almoxarifado, sendo vedado o seu registro como ativo imobilizado mesmo que sua utilização se dê por mais de um período.
- e) Os bens móveis recebidos gratuitamente, como em doações, devem ser registrados inicialmente por um valor simbólico para fins de controle, sendo a atribuição de valor justo permitida apenas no momento da primeira reavaliação periódica.
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5

Q1131718 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
Considerando o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da dívida ativa.
- a) Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
- b) Caso o ente tenha condições de estimar com razoável certeza o montante de créditos inscritos em dívida ativa com expectativa de recebimento em até 24 meses da data das demonstrações contábeis, essa parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.
- c) Os lançamentos contábeis referentes à atualização monetária, às multas e aos outros encargos moratórios seguem a mesma estrutura, diferenciando-se quanto às respectivas contas de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).
- d) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial.
- e) As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa, tanto do principal quanto da atualização monetária, dos juros, das multas e dos outros encargos moratórios, deverão observar as vinculações do crédito original, ainda que realizadas em natureza de receita relacionada à dívida ativa.
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6

Q1131716 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
A respeito das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, conforme o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A Concessão Patrocinada envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- b) A Concessão Administrativa tem por objeto a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- c) A contabilização das parcerias público-privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios.
- d) O valor justo dos ativos da concessão inclui apenas valores referentes aos investimentos, incluindo-se os montantes de componentes, como operação e manutenção.
- e) O controle ou a regulação dos serviços da concessão são caracterizados quando o concedente determina os serviços que o concessionário deve prestar através do uso do ativo da concessão, quais são os usuários e os preços dos serviços.
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7

Q1131714 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
O ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício). Considerando o preconizado pelo MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Bens móveis compreendem os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
- b) Bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos.
- c) Bens de uso especial compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
- d) Bens imóveis em andamento compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos, como, por exemplo, obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos etc.), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.
- e) Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
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8

Q1131713 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
O ativo intangível é compreendido como um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e capaz de gerar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Sobre o tema, à luz do MCASP, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade.
II. Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
III. O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.
- a) Todas as assertivas estão corretas.
- b) Todas as assertivas estão incorretas.
- c) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- e) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
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Q1131603 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Contador Legislativo • 2026
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Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.

Durante reunião da unidade de contabilidade de uma Câmara Municipal, foi analisada uma ação judicial movida por ex-servidores pleiteando diferenças remuneratórias. Os procuradores informaram que a perda da demanda é considerada provável e que existe estimativa confiável do valor a ser desembolsado. Paralelamente, a Câmara ajuizou ação para reaver valores pagos indevidamente a fornecedor, cuja chance de êxito foi classificada como possível. Com base na NBC TSP 25 (R1), assinale a alternativa correta.
- a) Tanto a obrigação decorrente da ação movida pelos ex-servidores quanto o crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara devem ser reconhecidos contabilmente em razão da existência de estimativas confiáveis.
- b) A ação movida pelos ex-servidores configura passivo contingente, devendo apenas ser divulgada em notas explicativas, ainda que a saída de recursos seja provável e mensurável.
- c) O crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara deve ser reconhecido como ativo, pois a existência de expectativa de ingresso futuro de recursos é suficiente para justificar seu registro.
- d) A obrigação decorrente da ação movida pelos ex-servidores deve ser reconhecida como provisão, enquanto o crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara não deve ser reconhecido contabilmente, podendo exigir divulgação conforme as circunstâncias do caso.
- e) A existência de incerteza quanto ao momento do desembolso impede o reconhecimento de provisão, ainda que a obrigação presente seja provável e estimável.
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Q1131600 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Contador Legislativo • 2026
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Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.

Durante auditoria realizada nas demonstrações contábeis de uma Câmara Municipal, verificou-se que determinados desembolsos relacionados à modernização tecnológica haviam sido registrados no ativo. Ao analisar os lançamentos, a equipe de auditoria identificou gastos com estudos preliminares, aquisição de direitos de uso de software e desenvolvimento de funcionalidades específicas para atender às necessidades do processo legislativo. Considerando os critérios de reconhecimento previstos na NBC TSP 08 (R1), assinale a alternativa correta.
- a) Os desembolsos realizados em etapas iniciais de investigação e busca de alternativas tecnológicas podem ser diferidos quando houver expectativa de aproveitamento futuro dos resultados obtidos.
- b) A ausência de substância física impede que o recurso seja objeto de controle patrimonial e, consequentemente, de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
- c) Os valores aplicados na criação interna de soluções tecnológicas devem ser reconhecidos no ativo desde o início do projeto, independentemente da fase em que se encontre o desenvolvimento.
- d) O reconhecimento contábil de um ativo intangível pressupõe que o recurso seja identificável, esteja sob controle da entidade, seja capaz de gerar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços e tenha custo ou valor mensurável de forma confiável.
- e) A possibilidade de segregação ou transferência a terceiros constitui o único elemento apto a demonstrar a individualização do recurso perante o patrimônio da entidade.
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Em se tratando de regimes de caixa e competência aplicados à contabilidade pública e privada, identifique o item correto.

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