Equipe Gabarite
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19/09/2026 • 07:02
Vamos falar sobre os bens públicos, um tema fundamental no direito administrativo e muito cobrado em concursos que envolvem auditoria pública. Os bens públicos são aqueles pertencentes ao Estado e são classificados de forma a garantir sua proteção e uso adequado. Eles se dividem, principalmente, em três categorias: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.
Os bens de uso comum do povo são aqueles que todo mundo pode usar, como ruas, praças e rios. Já os bens de uso especial são aqueles destinados a algum serviço público, como escolas, hospitais e repartições. Sobre estes, é importante lembrar que eles têm especial proteção e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de prescrição, ou seja, uso prolongado não gera direito de propriedade para particulares.
Os bens dominicais são os bens públicos que não se enquadram nas duas categorias anteriores. Eles pertencem ao Estado como se fossem bens particulares, podendo ser alienados, desde que obedecida a legislação específica, para atender ao interesse público.
Agora, sobre as alternativas:
A) Correta. Bens dominicais não são para uso comum nem especial, e podem sim ser alienados conforme interesse público e legislação.
B) Errada. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, não de direito privado, e não necessariamente atuam em regime concorrencial.
C) Errada. Bens de uso especial não estão sujeitos à prescrição aquisitiva, ou seja, terceiros não podem adquirir esses bens pelo uso prolongado.
D) Errada. A classificação dos bens públicos não tem origem exclusiva na Lei 4.320/64 e não se aplica apenas para fins contábeis e patrimoniais; é uma classificação com fundamentos no direito administrativo.
Portanto, a alternativa correta é a letra A.
Os bens de uso comum do povo são aqueles que todo mundo pode usar, como ruas, praças e rios. Já os bens de uso especial são aqueles destinados a algum serviço público, como escolas, hospitais e repartições. Sobre estes, é importante lembrar que eles têm especial proteção e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de prescrição, ou seja, uso prolongado não gera direito de propriedade para particulares.
Os bens dominicais são os bens públicos que não se enquadram nas duas categorias anteriores. Eles pertencem ao Estado como se fossem bens particulares, podendo ser alienados, desde que obedecida a legislação específica, para atender ao interesse público.
Agora, sobre as alternativas:
A) Correta. Bens dominicais não são para uso comum nem especial, e podem sim ser alienados conforme interesse público e legislação.
B) Errada. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, não de direito privado, e não necessariamente atuam em regime concorrencial.
C) Errada. Bens de uso especial não estão sujeitos à prescrição aquisitiva, ou seja, terceiros não podem adquirir esses bens pelo uso prolongado.
D) Errada. A classificação dos bens públicos não tem origem exclusiva na Lei 4.320/64 e não se aplica apenas para fins contábeis e patrimoniais; é uma classificação com fundamentos no direito administrativo.
Portanto, a alternativa correta é a letra A.