Durante a execução orçamentária de um município, o contador público é convoca...

Durante a execução orçamentária de um município, o contador público é convocado para orientar a abertura de créditos adicionais diante da necessidade de reforçar dotações insuficientes e atender de...

Q1135604 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025

Durante a execução orçamentária de um município, o contador público é convocado para orientar a abertura de créditos adicionais diante da necessidade de reforçar dotações insuficientes e atender despesas não previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base na legislação vigente, especialmente a Lei nº 4.320/64, e nos princípios da administração financeira pública, assinale a alternativa correta.

a) Os créditos suplementares são utilizados para atender despesas novas, não contempladas na LOA, e exigem autorização legislativa específica e prévia.
b) Os créditos especiais destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, desde que haja justificativa técnica e disponibilidade financeira.
c) Os créditos extraordinários podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, sem prévia autorização legislativa, desde que destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra, calamidade pública ou comoção interna.
d) A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis, os quais podem ser provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotações.

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Questões sobre Execução Financeira e Orçamentária

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Q1133720 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
No que se refere às normas e conceitos de descentralização de créditos orçamentários no setor público, assinale a alternativa correta.
- a) O repasse de recursos financeiros sob a forma de duodécimos para o Poder Legislativo Municipal é classificado como uma descentralização orçamentária externa do tipo destaque.
- b) No âmbito da União, a descentralização externa de crédito entre órgãos para a execução de programas de governo deve ser formalizada exclusivamente por convênio, sendo vedado o uso do Termo de Execução Descentralizada (TED).
- c) Na descentralização de créditos, a unidade executora possui autonomia para alterar a classificação funcional e a estrutura programática original, visando adaptar o recurso aos seus próprios objetivos administrativos.
- d) A descentralização interna de créditos, também denominada provisão, ocorre quando a movimentação de parte do orçamento envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, mantendo-se as classificações institucional, funcional, programática e econômica.
- e) A descentralização de crédito assemelha-se aos créditos adicionais por permitir a modificação do valor da programação orçamentária e o reforço de dotações insuficientes no ente.
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Q1124686 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico em Contabilidade • 2022
Correlacione corretamente as informações a seguir.
I - Empenho Ordinário.
II - Empenho Estimativo.
III - Empenho Global.
( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
( ) Tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado sujeitas a parcelamento.
Assinale a alternativa correta quanto à correlação das informações.
- a) III – II – I.
- b) I – III – II.
- c) II – III – I.
- d) II – I – III.
- e) III – I – II.
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3

Q1124180 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
Sobre o estágio de execução orçamentária denominado empenho, conforme a Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
- a) O empenho é obrigatório somente para despesas contratuais, podendo ser dispensado para despesas de pequeno valor ou de caráter emergencial.
- b) O empenho estimativo é utilizado exclusivamente para despesas que envolvam contratos administrativos de pagamento parcelado.
- c) O documento “Nota de Empenho” deve ser obrigatoriamente emitido de forma impressa, independentemente das peculiaridades do ente federativo.
- d) O empenho global é utilizado para despesas cujo montante não pode ser previamente determinado, como consumo de energia elétrica e de água.
- e) O empenho, além de criar para o Estado uma obrigação de pagamento, representa a garantia de que há recursos financeiros disponíveis para a realização da despesa.
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Q1122889 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Contador • 2026
Em situações específicas de falta de dotação orçamentária para o cumprimento das obrigações consideradas essenciais pelo Ente público, é possível realizar a abertura de crédito adicional, desde que cumpridos os requisitos legais e com autorização legislativa. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo que tratam dos créditos adicionais, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO:

( ) Créditos adicionais especiais abertos no mês de dezembro podem ser reabertos no início do exercício seguinte caso não tenham sido executados.
( ) Os créditos adicionais extraordinários servem para custear despesas extraorçamentárias.
( ) O excesso de arrecadação pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
( ) Créditos adicionais especiais são utilizados para reforçar uma dotação orçamentária prevista na lei do orçamento com valor insuficiente para as despesas correspondentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- a) V – V – V – F.
- b) V – V – F – V.
- c) V – F – V – F.
- d) F – V – F – F.
- e) F – F – F – V.
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5

Q1119969 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Contador • 2026
Ainda considerando as informações fornecidas na questão anterior, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que a restituição do saldo remanescente do convênio ao Governo do Estado, ocorrida em julho/2025, deverá ser contabilizada, sob a ótica orçamentária, da seguinte forma:
- a) R$ 250.000,00 devem ser registrados como restituição de receita orçamentária, e R$ 50.000,00 como despesa orçamentária.
- b) os R$ 300.000,00 devem ser integralmente registrados como restituição de receita orçamentária.
- c) os R$ 300.000,00 devem ser integralmente registrados como despesa orçamentária.
- d) R$ 250.000,00 devem ser registrados como restituição de receita orçamentária, e R$ 50.000,00 como dispêndio extraorçamentário.
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Q1119868 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Instituto UniFil • Câmara de Jacarezinho PR • Contabilista Legislativo II • 2024
Sobre controle da execução orçamentaria, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.
( ) O detalhamento do crédito orçamentário é um procedimento operacional que desdobra, discrimina e especifica a despesa a ser realizada.
( ) O Poder Executivo, mensalmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis orgânicas dos Municípios.
( ) Execução Orçamentária como a utilização dos créditos (ou dotações) consignados no orçamento.
( ) A execução orçamentária é o processo de arrecadação das receitas e de realização das despesas autorizadas nos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado.
- a) V – V – F – F.
- b) F – V – V – V.
- c) V – V – V – V.
- d) V – F – V – V.
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7

Q1113911 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026
A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.
Embora a Conta Única do Tesouro Nacional centralize as disponibilidades financeiras, essa centralização não afasta a necessidade de controle das vinculações legais ou constitucionais dos recursos.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1105365 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Instituto UniFil • Prefeitura de Maricá RJ • Contador • 2022
Sobre o exercício financeiro e os regimes contábeis da receita e da despesa orçamentárias no Brasil, analise as assertivas a seguir com base na Lei nº 4.320/1964 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) No Brasil, o exercício financeiro coincidirá com o período de duração dos mandatos dos Chefes do Poder Executivo.
( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual.
( ) Adota-se, no Brasil, o regime contábil misto ou de base modificada para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.
( ) As despesas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, são contabilizadas com base no regime de caixa.
- a) F – V – F – V – F.
- b) V – V – V – F – V.
- c) F – V – F – V – V.
- d) F – F – F – V – F.
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9

Q1100082 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
Quanto ao aspecto orçamentário, o regime contábil aplicado é o misto, conforme previsão no Artigo 35, I e II da Lei nº 4320/64. Pertencem ao exercício financeiro somente as:
- a) Receitas nele arrecadadas e despesas nele empenhadas.
- b) Despesas arrecadadas e receitas empenhadas.
- c) Receitas e Despesas empenhadas.
- d) Receitas e Despesas arrecadadas.
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10

Q1097709 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Contador • 2026
Um órgão público realizou o empenho de determinada despesa. Antes da entrega do bem, houve rescisão contratual. Nessa situação, conforme a Lei nº 4.320/1964 e considerando-se as fases da despesa, assinalar a alternativa CORRETA.
- a) A despesa já se tornou exigível com o empenho.
- b) Não haverá liquidação, pois não houve verificação do direito adquirido pelo credor.
- c) A liquidação deve ocorrer normalmente diante da expectativa formada pelo contrato assinado.
- d) A liquidação precede o empenho, portanto, o valor precisa ser restituído pela contratada.
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