Suponha que a Administração pretenda realizar licitação, na modalidade pregão...

Suponha que a Administração pretenda realizar licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de serviços de engenharia para instalação de estrutura para aparelhos de ar condicionado e...

Q1135970 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • FCC • PM AP • PM AP • 2025

Suponha que a Administração pretenda realizar licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de serviços de engenharia para instalação de estrutura para aparelhos de ar condicionado em repartições públicas. De acordo com a disciplina estabelecida na legislação de regência (Lei federal nº 14.133/2021), a adoção de tal modalidade licitatória afigura-se

a) cabível, desde que o objeto possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
b) cabível, porém não recomendada, devendo ser adotada, preferencialmente, a modalidade convite, mais célere e ágil para contratações de serviços de engenharia em geral.
c) inadequada, eis que não cabe pregão para serviços de engenharia ou execução de obras, independentemente do grau de complexidade.
d) possível, desde que se trate de serviços de pequeno valor, limitado ao piso fixado para a modalidade concorrência.
e) inadequada, pois apenas aquisições, pelo sistema de registro de preços, comportam a modalidade pregão eletrônico, devendo, nos demais casos, ser adotada a modalidade presencial.

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Questões sobre Licitações e Lei N 14 133 de 2021

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Q1135717 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • Marinha • CAP • Praça da Marinha • 2025
São critérios de julgamentos das propostas, segundo a Lei 14.133/2021:
- a) menor preço e menor desconto.
- b) maior desconto e maior retorno econômico.
- c) menor retorno econômico e maior preço.
- d) melhor técnica e maior preço.
- e) maior desconto e menor retorno econômico.
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Q1135706 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • Marinha • CAP • Praça da Marinha • 2025
De acordo com o artigo 14 do Decreto 11.246/2022, assinale a opção que NÃO corresponde a uma competência do agente de contratação.
- a) Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação.
- b) Verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com o edital.
- c) Verificar e julgar as condições de habilitação dos licitantes.
- d) Receber, examinar e decidir impugnações ao edital e seus anexos.
- e) Aplicar sanções administrativas ao contratado, por autoridade própria.
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Q1133675 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Administração • 2026
Em licitações públicas, o registro de preços, como regra, é
- a) utilizado para contratações presentes, e não para contratações futuras.
- b) materializado pela ata de registro de preços, que possui validade até dois anos, prorrogáveis por igual período.
- c) cabível para contratação de prestação de serviços, mas não para obras ou para aquisição e locação de bens.
- d) realizado por meio das modalidades pregão ou leilão.
- e) um compromisso de fornecer nas condições estabelecidas, mas o órgão público não é obrigado a contratar.
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4

Q1133674 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Administração • 2026
Dentro da finalidade de soberania nacional, o Exército Brasileiro deseja realizar contratação de solução inexistente no mercado que atenda perfeitamente à sua demanda, sendo necessária a inovação tecnológica. A contratação de objetos com características como essa se insere nas restrições de uso permitido da seguinte modalidade de licitação:
- a) concurso.
- b) diálogo competitivo.
- c) pregão.
- d) concorrência.
- e) contratação direta.
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5

Q1133673 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Administração • 2026
O Exército Brasileiro pode utilizar-se da contratação por credenciamento para compor a sua rede de saúde, a exemplo de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), que atendem ao Sistema de Atendimento Médico-Hospitalar (SAMMED) e ao Fundo de Saúde do Exército (FUSEx).

As contratações objetos de credenciamento são feitas por
- a) dispensa de licitação.
- b) concorrência.
- c) inexigibilidade de licitação.
- d) pregão.
- e) concurso.
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6

Q1133571 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • INSTITUTO AOCP • PM PE • 2 Tenente da Polícia Militar • 2024
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- a) É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto o abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.
- b) É inexigível a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
- c) É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
- d) Não é necessária a juntada de documentação que demonstre a razão da escolha do contratado e justificativa de preço no processo de contratação direta, pois é incompatível com a dispensa e inexigibilidade de licitação.
- e) É dispensável a licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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Q1133541 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • FCC • PM AP • Oficial Combatente • 2025
Considere que a Administração pretenda instalar um novo centro esportivo para a população e não possua imóveis próprios adequados e disponíveis para tanto. Nesse contexto, decidiu adquirir ou alugar imóvel para instalação do referido equipamento público. De acordo com a legislação relativa a licitações e contratos administrativos (Lei federal nº 14.133/2021),
- a) será inexigível a licitação tanto para a aquisição como para a locação, se as características de instalações e de localização tornarem necessária a escolha de determinado imóvel, cumpridos os requisitos legais, entre os quais a prévia avaliação.
- b) descabe procedimento licitatório para contratos de locação, que são regidos por legislação própria e não configuram contratos administrativos, sendo inafastável o prévio procedimento licitatório para aquisições, salvo se mediante desapropriação.
- c) poderá ser dispensada a licitação apenas em se tratando de locação, pelo prazo máximo legal e desde que comprovada a compatibilidade de valores com o mercado, cabendo licitação, na modalidade concorrência, no caso de optar-se pela aquisição.
- d) apenas será possível dispensar a licitação prévia à aquisição ou locação, caso comprovado o relevante interesse público envolvido, que é pressuposto quando se trate de equipamento público para serviços de saúde e educação.
- e) poderá ser dispensado o procedimento licitatório apenas se comprovada situação de emergência ou calamidade pública, observado o limite máximo de valores de aquisição e locação previstos na lei.
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8

Q1133066 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • Marinha • CAP • Edificações • 2025
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), define-se como obra:
- a) toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
- b) todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
- c) serviço cujo padrão de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
- d) atividade que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma de serviço comum.
- e) serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.
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9

Q1133007 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • Marinha • CAP • Administração Hospitalar • 2025
De acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a opção correta quanto aos prazos previstos para os procedimentos licitatórios.
- a) O prazo mínimo entre a divulgação do edital e a apresentação de propostas e lances é de 3 (três) dias úteis para aquisição de bens, no critério de julgamento menor preço ou maior desconto.
- b) Os recursos administrativos podem ser interpostos no prazo de 15 (quinze) dias corridos após a decisão.
- c) Por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, na modalidade diálogo competitivo, a administração estabelecerá o prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para a manifestação de interesse na participação de licitação.
- d) Nos casos de contratação direta, a lei exige que a divulgação do extrato de contrato seja feita em até 20 (vinte) dias úteis, contados da data de sua assinatura.
- e) A administração poderá celebrar contratos com prazo de até 2 (dois) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
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Q1132980 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • Marinha • CAP • Administração • 2025
Utilizando-se das palavras de Carvalho Filho (2021), a que modalidade de licitação compete a "busca pela escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, que, por sua natureza reclama julgamento pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, tendo em vista o certo grau de subjetividade das avaliações conducentes à escolha"?
- a) Diálogo competitivo.
- b) Leilão.
- c) Concurso.
- d) Concorrência.
- e) Pregão.
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