Equipe Gabarite
EQUIPE
18/09/2026 • 13:02
Vamos analisar essa questão que envolve prisão em flagrante, competência jurisdicional, fiança, audiência de custódia e procedimento penal.
O crime em questão é receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
A alternativa a) cita o acordo de não persecução penal. A lei permite esse acordo para crimes com pena mínima inferior a 4 anos, desde que não haja violência ou grave ameaça. No caso, o crime tem pena mínima de 1 ano e máxima de 4 anos, o que pode permitir esse acordo. Logo, a alternativa a) está incorreta ao dizer que a pena impede o acordo.
A alternativa b) trata da competência jurisdicional. A regra geral é que o local do crime determine a competência, não o domicílio do réu, especialmente para garantir a proximidade do fato. Como o crime foi cometido em Recife-PE, a competência será de Recife, não de Olinda. Portanto, a alternativa b) está errada.
A alternativa c) fala sobre fiança em prisão em flagrante. A receptação é crime sujeito a fiança, conforme o Código de Processo Penal, então o juiz ou autoridade policial pode arbitrar fiança para colocar o preso em liberdade. Assim, a alternativa c) está correta.
A alternativa d) refere-se à audiência de custódia. O juiz poderá, sim, de ofício, decretar prisão preventiva se houver necessidade e requisitos legais, como garantia da ordem pública ou conveniência da instrução. Portanto, a alternativa d) também está correta.
A alternativa e) afirma que o procedimento será comum sumário. Contudo, o Código de Processo Penal estabeleceu que o crime de receptação, sendo comum, segue o procedimento comum ordinário, salvo previsão em contrário. Sumário é para crimes com pena máxima menor ou igual a 4 anos, mas a lei especializada (Processo Penal) trata esse caso como ordinário. Então, a alternativa e) está incorreta.
Agora, precisamos escolher entre as alternativas c) e d), que estão corretas. Entretanto, o enunciado pediu a alternativa correta, no singular, e ambas estão corretas tecnicamente. O enunciado não cita se pode haver mais de uma alternativa correta. Assim, analisando o contexto e o costume dos concursos, a alternativa c) é a mais objetiva e correta, pois trata da fiança, que é direito do preso em flagrante nos crimes em geral, salvo exceções (e receptação não é uma delas).
Portanto, a alternativa certa é a letra c.
O crime em questão é receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
A alternativa a) cita o acordo de não persecução penal. A lei permite esse acordo para crimes com pena mínima inferior a 4 anos, desde que não haja violência ou grave ameaça. No caso, o crime tem pena mínima de 1 ano e máxima de 4 anos, o que pode permitir esse acordo. Logo, a alternativa a) está incorreta ao dizer que a pena impede o acordo.
A alternativa b) trata da competência jurisdicional. A regra geral é que o local do crime determine a competência, não o domicílio do réu, especialmente para garantir a proximidade do fato. Como o crime foi cometido em Recife-PE, a competência será de Recife, não de Olinda. Portanto, a alternativa b) está errada.
A alternativa c) fala sobre fiança em prisão em flagrante. A receptação é crime sujeito a fiança, conforme o Código de Processo Penal, então o juiz ou autoridade policial pode arbitrar fiança para colocar o preso em liberdade. Assim, a alternativa c) está correta.
A alternativa d) refere-se à audiência de custódia. O juiz poderá, sim, de ofício, decretar prisão preventiva se houver necessidade e requisitos legais, como garantia da ordem pública ou conveniência da instrução. Portanto, a alternativa d) também está correta.
A alternativa e) afirma que o procedimento será comum sumário. Contudo, o Código de Processo Penal estabeleceu que o crime de receptação, sendo comum, segue o procedimento comum ordinário, salvo previsão em contrário. Sumário é para crimes com pena máxima menor ou igual a 4 anos, mas a lei especializada (Processo Penal) trata esse caso como ordinário. Então, a alternativa e) está incorreta.
Agora, precisamos escolher entre as alternativas c) e d), que estão corretas. Entretanto, o enunciado pediu a alternativa correta, no singular, e ambas estão corretas tecnicamente. O enunciado não cita se pode haver mais de uma alternativa correta. Assim, analisando o contexto e o costume dos concursos, a alternativa c) é a mais objetiva e correta, pois trata da fiança, que é direito do preso em flagrante nos crimes em geral, salvo exceções (e receptação não é uma delas).
Portanto, a alternativa certa é a letra c.