Ingrid Nunes
EQUIPE
18/09/2026 • 13:02
Vamos entender o tema dessa questão, que traz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a aplicação do castigo físico como meio de correção. O ECA é bastante claro ao proibir qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante contra crianças e adolescentes. Quando ocorre essa violação, o Conselho Tutelar deve intervir para proteger o menor, aplicando medidas cabíveis conforme a gravidade do caso.
Entre as medidas previstas no artigo 129 do ECA, uma delas é o encaminhamento do responsável para tratamento psicológico ou psiquiátrico, visando reverter atitudes abusivas e garantir o bem-estar da criança. Essa medida tem caráter educativo e preventivo, e tende a ser aplicada antes de medidas mais severas, como a suspensão do poder familiar ou da guarda, que só ocorrem em situações mais graves e mediante processo judicial.
A alternativa correta, portanto, é aquela que prevê o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, pois está justamente prevista para lidar com casos como o castigo físico, configurando uma medida aplicada pelo Conselho Tutelar. As outras opções envolvem limitações mais graves e, algumas delas, não são medidas que o Conselho Tutelar pode aplicar diretamente, mas sim o Judiciário.
Gabarito: a
Entre as medidas previstas no artigo 129 do ECA, uma delas é o encaminhamento do responsável para tratamento psicológico ou psiquiátrico, visando reverter atitudes abusivas e garantir o bem-estar da criança. Essa medida tem caráter educativo e preventivo, e tende a ser aplicada antes de medidas mais severas, como a suspensão do poder familiar ou da guarda, que só ocorrem em situações mais graves e mediante processo judicial.
A alternativa correta, portanto, é aquela que prevê o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, pois está justamente prevista para lidar com casos como o castigo físico, configurando uma medida aplicada pelo Conselho Tutelar. As outras opções envolvem limitações mais graves e, algumas delas, não são medidas que o Conselho Tutelar pode aplicar diretamente, mas sim o Judiciário.
Gabarito: a