Equipe Gabarite
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18/09/2026 • 13:02
A questão envolve o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regula a proteção e os direitos dos menores no Brasil. Uma situação comum é o transporte de adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, especialmente quando a viagem envolve mais de um estado da federação. O ECA estabelece que para que o adolescente possa viajar sozinho ou acompanhado por terceiros (ou seja, não pelos pais ou responsáveis legais), é necessária uma autorização expressa dos pais ou responsáveis, normalmente por escrito.
No caso apresentado, o adolescente tem 15 anos e está acompanhado por um amigo da família, que é maior de idade, mas não é parente. Segundo o artigo 83 do ECA, para viagens interestaduais de menores de 18 anos desacompanhados dos pais, é indispensável a autorização expressa dos pais ou responsáveis. A autorização judicial só é exigida em casos especiais, geralmente quando há impedimento para autorização dos responsáveis.
Analisando as alternativas:
a) Está errada porque a autorização dos responsáveis é obrigatória, mesmo que esteja acompanhado por amigo da família.
b) Está incorreta, pois a autorização judicial não é obrigatória para deslocamento interestadual, salvo exceções; o que é indispensável é a autorização dos pais ou responsáveis.
c) Correta, pois basta a autorização expressa dos responsáveis para o acompanhamento por pessoa maior e mesmo sem grau de parentesco.
d) Errada, pois o ECA não permite a dispensa da autorização dos responsáveis apenas porque os estados são limítrofes.
e) Errada, porque a autorização dos pais ou responsável é fundamental para a viagem interestadual, mesmo que haja acompanhante maior.
Portanto, a alternativa que melhor se adequa ao estatuto é a letra c).
No caso apresentado, o adolescente tem 15 anos e está acompanhado por um amigo da família, que é maior de idade, mas não é parente. Segundo o artigo 83 do ECA, para viagens interestaduais de menores de 18 anos desacompanhados dos pais, é indispensável a autorização expressa dos pais ou responsáveis. A autorização judicial só é exigida em casos especiais, geralmente quando há impedimento para autorização dos responsáveis.
Analisando as alternativas:
a) Está errada porque a autorização dos responsáveis é obrigatória, mesmo que esteja acompanhado por amigo da família.
b) Está incorreta, pois a autorização judicial não é obrigatória para deslocamento interestadual, salvo exceções; o que é indispensável é a autorização dos pais ou responsáveis.
c) Correta, pois basta a autorização expressa dos responsáveis para o acompanhamento por pessoa maior e mesmo sem grau de parentesco.
d) Errada, pois o ECA não permite a dispensa da autorização dos responsáveis apenas porque os estados são limítrofes.
e) Errada, porque a autorização dos pais ou responsável é fundamental para a viagem interestadual, mesmo que haja acompanhante maior.
Portanto, a alternativa que melhor se adequa ao estatuto é a letra c).