Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

Question

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Federal nº 13.146/2015, tipifica alguns crimes relacionados às pessoas com deficiência. No caso do delito de abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, a pena aplicável é

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D) reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e
multa.

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A) reclusão, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ou
multa.

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B) reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

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C) reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa.

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E) detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e
multa.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa co...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Federal nº 13.146/2015, tipifica alguns crimes relacionados às pessoas com deficiência. No caso do d...

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