São cláusulas obrigatórias no Protocolo de Intenções, exceto:

✂️ a) Indicação do concedente responsável pelo protocolo.

✂️ b) Montante dos recursos que cada órgão ou entidade irá repassar.

✂️ c) A duração do ajuste.

✂️ d) Descrição detalhada do objeto, indicando os programas por ele abrangidos.

✂️ e) Datas e critérios objetivos de seleção e julgamento das propostas.

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