O art. 17 do Estatuto da Pessoa Idosa trata das possibilidades de escolha do ...

O art. 17 do Estatuto da Pessoa Idosa trata das possibilidades de escolha do tratamento de saúde. Nesse contexto, é correto afirmar:

Q1136278 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026

O art. 17 do Estatuto da Pessoa Idosa trata das possibilidades de escolha do tratamento de saúde.
Nesse contexto, é correto afirmar:

a) no caso de interdição judicial, o curador deve exercer a escolha do tratamento, independentemente de eventual desejo manifestado quando mais jovem.
b) o médico somente deve escolher a forma de tratamento quando for estabelecido o diagnóstico de doença em fase avançada e sem possibilidades de cura.
c) a pessoa idosa deve escolher a forma como deve ser tratada, desde que esteja no domínio de suas faculdades mentais.
d) familiares, como filhos, sobrinhos e netos, devem realizar a escolha do tratamento, quando a pessoa idosa apresentar déficit cognitivo, em comum acordo com a equipe médica.
e) devido a questões ético-legais, não compete ao médico realizar a escolha da forma de tratamento, sendo uma função exclusiva da família.

Analisando...

Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

1

Q1137899 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Balizado pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Assim, à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita:
- a) pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
- b) por junta nomeada para este fim depois de ouvida a autoridade policial competente.
- c) pelo filho mais velho, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
- d) pelo tutor, quando a pessoa idosa for interditada.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1132132 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • OAB • Primeira Fase
O IBGE estima que nos próximos trinta anos a previsão é de que os idosos ultrapassem cinquenta milhões de pessoas, o que corresponderá a 28% da população brasileira. Os Direitos Humanos inerentes à população idosa no Brasil são amplamente reconhecidos. A Constituição Federal estabelece que a família, o Estado e toda a sociedade devem amparar pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar. Em 1994 foi criado o Conselho Nacional do Idoso, por meio da Lei nº. 8.842 e, atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/03) contempla políticas diversas de proteção aos maiores de sessenta anos e estabelece, ainda, que os idosos
- a) têm direito a alimentos, mas a obrigação alimentar é subsidiária e não cabe ao idoso optar por quem os prestará, devendo obedecer à ordem estabelecida na lei civil.
- b) devem contar com direito à prioridade, nisso consistindo, inclusive, prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
- c) podem ser admitidos em qualquer trabalho ou emprego, vedada, em qualquer hipótese, discriminação e fixação de limite máximo de idade.
- d) maiores de sessenta e cinco anos têm direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mesmo os serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1130794 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social • 2023
Em relação ao direito do idoso quanto ao transporte, é CORRETO afirmar que:
- a) No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 4 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 salários mínimos.
- b) No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo.
- c) No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.
- d) No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 1 vaga gratuita por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1130791 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social • 2023
De acordo com o Estatuto do Idoso, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere ao direito à saúde:
(__)É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
(__)Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
(__)À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- a) V, V, F.
- b) V, V, V.
- c) F, V, F.
- d) F, F, F.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1130003 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Assistente Social • 2023
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a idade em que fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, estabelecido no Estatuto do Idoso.
- a) Aos maiores de 65 anos.
- b) As pessoas com 59 anos.
- c) As pessoas com 60 anos.
- d) Aos menores de 65 anos.
- e) As pessoas com menos de 60 anos.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1124292 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • AMAUC • Prefeitura de Itá SC • Assistente Social • 2026
A Lei nº 10.741/2003, denominada Estatuto do Idoso, passou a ser chamada de Estatuto da Pessoa Idosa pela Lei nº 14.423/2022. Essa legislação assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e estabelece deveres do poder público, da família e da sociedade. Em um serviço público de assistência social, a equipe discute os direitos aplicáveis ao atendimento desse público. Analise as sentenças abaixo:

I.É assegurada prioridade na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, bem como atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II.A obrigação alimentar em relação à pessoa idosa tem caráter solidário, podendo ela optar entre os prestadores.

III.No acolhimento em instituição de longa permanência, a pessoa idosa transfere à entidade a titularidade e a administração integral de seus rendimentos previdenciários ou assistenciais.

É correto o que se afirma em:
- a) I e III, apenas.
- b) I, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I, II e III.
- e) II e III, apenas.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1123681 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/03, estabelece, como um dos direitos fundamentais, o da habitação. Nesse contexto, à pessoa idosa, tem-se que
- a) nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, ela goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de 10% (dez por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
- b) toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de advertência e perda de benefícios fiscais.
- c) as instituições que a abrigar são obrigadas a manter padrões de habitação proporcional às exigências dela e de sua família, dispensado o dever de prover alimentação regular, cuja incumbência mantém-se com a família.
- d) a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
- e) as unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se nos andares mais próximos ao solo, sem prejuízo da instalação de elevadores para facilitação do acesso.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1123634 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Seguindo o previsto pela Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A garantia de prioridade compreende diversos aspectos, entre eles a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

( ) Apenas a pessoa idosa que contribui com a previdência privada tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

( ) A assistência social às pessoas idosas deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou ainda, em instituição pública ou privada.
- a) V – V – V – F – F.
- b) F – V – F – F – V.
- c) V – F – F – V – V.
- d) F – F – V – V – V.
- e) V – V – F – V – V.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1123633 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Sobre a gratuidade transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.
- a) É assegurado aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
- b) Para ter acesso a gratuidade, a pessoa idosa precisa apresentar exclusivamente a Carteira Nacional de Habilitação.
- c) Nos veículos de transporte coletivo, devem ser reservados 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.
- d) No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
- e) No sistema de transporte coletivo interestadual, a reserva será de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1123075 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo II • 2026
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

I. caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
II. a obrigação alimentar é solidária, entretanto a pessoa idosa não pode optar entre os prestadores.
III. a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa são efetivadas também por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. é tolerada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
V. é assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
- a) Apenas I, IV e V estão corretas.
- b) Apenas I, II e III estão corretas.
- c) Apenas II, IV e V estão corretas.
- d) Apenas I, III e V estão corretas.
- e) Todas estão corretas.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa →

O art. 17 do Estatuto da Pessoa Idosa trata das possibilidades de escolha do ...

O art. 17 do Estatuto da Pessoa Idosa trata das possibilidades de escolha do tratamento de saúde. Nesse contexto, é correto afirmar:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site