São atribuições da Autoridade Marítima,

Esta questão trata das atribuições da Autoridade Marítima, que são as responsabilidades e competências que essa entidade possui dentro do âmbito da navegação e segurança marítima no Brasil. A Autoridade Marítima, vinculada à Marinha do Brasil, tem um papel fundamental na regulação, fiscalização e segurança das atividades marítimas.
Começando pela alternativa a, determinar a tripulação de segurança das embarcações é uma função típica da Autoridade Marítima, que visa garantir a segurança da navegação e a integridade das embarcações. Além disso, assegurar direito a recurso é uma condição normal em processos administrativos.
Na alternativa b, estabelecer os limites da navegação em alto mar não é normalmente uma função da Autoridade Marítima, pois os limites da navegação em alto mar são definidos por tratados internacionais e leis internacionais de navegação, não pela autoridade singular de um país. Portanto, essa alternativa se destaca como possível exceção.
As alternativas c, d e e são todas funções atribuídas de forma clara à Autoridade Marítima: estabelecer requisitos de segurança e prevenção da poluição, executar inspeção naval e executar vistorias, respectivamente.
Portanto, a alternativa que não corresponde a uma atribuição da Autoridade Marítima, segundo o conhecimento habitual das funções da Marinha do Brasil, é a alternativa b.