Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de P...

Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), é correto afirmar que o princípio da necessidade corresponde à:


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Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), é correto afirmar que o princípio da necessidade corresponde à:
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    22/09/2026 • 16:02
    Vamos falar um pouco sobre a LGPD, que é a lei que regula a proteção de dados pessoais no Brasil. Ela tem vários princípios que orientam como os dados devem ser tratados para garantir a segurança e os direitos das pessoas. Um desses princípios é o da necessidade, que basicamente diz que só se deve coletar e usar os dados que forem realmente essenciais para cumprir a finalidade do tratamento, sem exageros ou dados desnecessários. Isso evita o tratamento excessivo e protege a privacidade do titular dos dados.

    Analisando as alternativas, a letra b está correta, pois ela menciona exatamente essa limitação do tratamento ao mínimo necessário, contemplando dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades pretendidas. As outras alternativas falam de direitos importantes dentro da LGPD, como consulta, exatidão dos dados e transparência, mas não definem o princípio da necessidade.

    Portanto, a resposta certa é a letra b.
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