Equipe Gabarite
EQUIPE
22/09/2026 • 16:02
Vamos entender o que a Lei nº 4.949/2012 do Distrito Federal aborda, para então analisar as alternativas. Essa lei trata geralmente de regras específicas sobre empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal, especialmente quanto à sua organização e à aplicação de normas. É importante destacar que as disposições dessa lei normalmente são direcionadas a entidades públicas, ou seja, aquelas que possuem vínculo direto ou indireto com o governo do Distrito Federal.
Analisando as alternativas:
a) Empresa pública com capital aberto na bolsa de valores: geralmente as leis locais, como a Lei 4.949/2012, aplicam-se a empresas públicas estaduais ou do Distrito Federal, mas a existência de capital aberto na bolsa não exclui isso, entretanto, para empresas públicas federais e outras específicas pode ter regras federais aplicáveis.
b) Estatais que recebam recursos do Tesouro: Esta alternativa é ampla, estatais que recebem recursos públicos geralmente estão dentro do escopo da lei, mas a lei pode não abordar todas, mas as que estão relacionadas ao DF sim.
c) Empresa privada que tenha recebido qualquer tipo de incentivo fiscal do Distrito Federal: em geral, leis destinadas a entidades públicas não se aplicam a empresas privadas, mesmo que estas recebam incentivos fiscais, porque são diferentes em sua natureza jurídica.
d) Empresa de economia mista que atue exclusivamente no setor público: como as empresas de economia mista são uma forma de entidade pública, essa alternativa pode ser correta dependendo da atuação e sua vinculação ao DF.
Considerando o enunciado e o foco da Lei nº 4.949/2012, a alternativa correta é a alternativa b), pois a lei se aplica às estatais que recebem recursos do tesouro do Distrito Federal. Isso engloba empresas públicas e sociedades de economia mista que estejam nessa condição.
Gabarito: b)
Analisando as alternativas:
a) Empresa pública com capital aberto na bolsa de valores: geralmente as leis locais, como a Lei 4.949/2012, aplicam-se a empresas públicas estaduais ou do Distrito Federal, mas a existência de capital aberto na bolsa não exclui isso, entretanto, para empresas públicas federais e outras específicas pode ter regras federais aplicáveis.
b) Estatais que recebam recursos do Tesouro: Esta alternativa é ampla, estatais que recebem recursos públicos geralmente estão dentro do escopo da lei, mas a lei pode não abordar todas, mas as que estão relacionadas ao DF sim.
c) Empresa privada que tenha recebido qualquer tipo de incentivo fiscal do Distrito Federal: em geral, leis destinadas a entidades públicas não se aplicam a empresas privadas, mesmo que estas recebam incentivos fiscais, porque são diferentes em sua natureza jurídica.
d) Empresa de economia mista que atue exclusivamente no setor público: como as empresas de economia mista são uma forma de entidade pública, essa alternativa pode ser correta dependendo da atuação e sua vinculação ao DF.
Considerando o enunciado e o foco da Lei nº 4.949/2012, a alternativa correta é a alternativa b), pois a lei se aplica às estatais que recebem recursos do tesouro do Distrito Federal. Isso engloba empresas públicas e sociedades de economia mista que estejam nessa condição.
Gabarito: b)