Ingrid Nunes
EQUIPE
22/09/2026 • 03:02
Vamos falar um pouco sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. Ela estabelece os direitos humanos na esfera regional das Américas e criou a Corte Interamericana de Direitos Humanos para garantir esses direitos.
A composição da Corte está definida no artigo 52 da Convenção. Ela é composta por 7 juízes, eleitos a título pessoal dentre juristas de reconhecida competência e alta moralidade, que são nacionais dos Estados-Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Isso é para garantir diversidade e para que nenhum país tenha mais de um juiz na Corte.
Sobre o quorum para deliberações, a Corte decide com a presença da maioria de seus membros, ou seja, pelo menos 4 juízes, não necessariamente todos os 7. Eleição dos juízes se dá por votação secreta e não em aberta, por três quintos dos Estados-Partes na Convenção, e o mandato é de 6 anos, com possibilidade de reeleição.
Analisando as alternativas:
a) incorreta - não tem 11 juízes, e quorum não é o total de juízes
b) incorreta - a regra é que não pode haver mais de um juiz da mesma nacionalidade
c) correta - a composição é de 7 juízes, nacionais dos Estados-Membros, eleitos a título pessoal de juristas da mais alta autoridade moral
d) incorreta - votação é secreta e por três quintos, mas o número que vota são os Estados-Partes, não os Estados da OEA em geral
e) incorreta - o mandato é de 6 anos com possibilidade de reeleição, não 5 anos e não vedada reeleição
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
A composição da Corte está definida no artigo 52 da Convenção. Ela é composta por 7 juízes, eleitos a título pessoal dentre juristas de reconhecida competência e alta moralidade, que são nacionais dos Estados-Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Isso é para garantir diversidade e para que nenhum país tenha mais de um juiz na Corte.
Sobre o quorum para deliberações, a Corte decide com a presença da maioria de seus membros, ou seja, pelo menos 4 juízes, não necessariamente todos os 7. Eleição dos juízes se dá por votação secreta e não em aberta, por três quintos dos Estados-Partes na Convenção, e o mandato é de 6 anos, com possibilidade de reeleição.
Analisando as alternativas:
a) incorreta - não tem 11 juízes, e quorum não é o total de juízes
b) incorreta - a regra é que não pode haver mais de um juiz da mesma nacionalidade
c) correta - a composição é de 7 juízes, nacionais dos Estados-Membros, eleitos a título pessoal de juristas da mais alta autoridade moral
d) incorreta - votação é secreta e por três quintos, mas o número que vota são os Estados-Partes, não os Estados da OEA em geral
e) incorreta - o mandato é de 6 anos com possibilidade de reeleição, não 5 anos e não vedada reeleição
Portanto, a alternativa correta é a letra c.