As Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM 13) foram elaborada...

As Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM 13) foram elaboradas buscando atender à Convenção Internacional sobre

Q1138462 • Direito Marítimo • Normas da Autoridade Marítima • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018

As Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM 13) foram elaboradas buscando atender à Convenção Internacional sobre

a) carreira internacional da Marinha Mercante
b) fluxo de pessoas através de navios mercantes
c) trabalhadores embarcados em navios
d) padrão de treinamento de marítimos e de Certificação em Serviço de Quarto
e) comércio internacional e tráfego de pessoas

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Questões sobre Normas da Autoridade Marítima

1

Q1141051 • Direito Marítimo • Normas da Autoridade Marítima • Marinha • MARINHA • MARINHA • 2026
No ambiente portuário ou em navegação, as embarcações brasileiras devem cumprir regras estritas quanto ao uso dos símbolos nacionais e à segurança. Considerando os procedimentos em fainas nos portos, assinale a alternativa correta:
- a) O embandeiramento de Grande Gala, que utiliza as bandeiras do Código Internacional de Sinais (CIS) em arco, é realizado obrigatoriamente no dia 1º de maio (Dia do Trabalho).
- b) As embarcações mercantes nacionais em movimento estão isentas de prestar cumprimento entre si ou a navios de guerra caso o avistamento ocorra entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.
- c) É permitido aos navios que se encontram atracados manterem as escadas de portaló arriadas no bordo do mar para facilitar o acesso de botes de apoio.
- d) Toda embarcação avariada que venha a arribar em um porto nacional em decorrência de um sinistro deve ter sua entrada condicionada até que o Comandante declare formalmente que as condições de flutuabilidade são estáveis e que não há risco para o meio ambiente.
- e) Em caso de luto oficial ou na data de Finados (2 de novembro), o navio deverá realizar o embandeiramento de Pequena Gala, içando a Bandeira Nacional exclusivamente no tope do mastro principal.
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2

Q1137879 • Direito Marítimo • Normas da Autoridade Marítima • Marinha • MARINHA • MARINHA • 2026
Quando a embarcação estiver navegando, deverá haver disponibilidade permanente de um suprimento de energia elétrica suficiente para operar os equipamentos e sistemas de navegação bem como dispor de baterias como parte de uma fonte ou de fontes de energia de reserva. As fontes de energia de reserva deverão ser capazes de suprir as necessidades de energia por um período mínimo de:
- a) uma hora nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e quatro horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.
- b) uma hora nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e seis horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.
- c) uma hora nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e oito horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.
- d) duas horas nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e quatro horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.
- e) duas horas nas embarcações que disponham de um gerador de emergência e seis horas nas embarcações que não disponham de um gerador de emergência.
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3

Q1137864 • Direito Marítimo • Normas da Autoridade Marítima • Marinha • MARINHA • MARINHA • 2026
Conforme estabelecido na NORMAM-202/DPC – Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior, a navegação de travessia é aquela navegação realizada, EXCETO:
- a) em áreas interiores.
- b) transversalmente ao curso de rios e canais.
- c) ligando dois pontos das margens em lagos, lagoas, baías, angras e enseadas.
- d) entre ilhas e margens de rios, de lagos, de lagoas, de baías, de angras e de enseadas, sempre em águas interiores, como transporte sobre águas entre portos e localidades ou interligação de rodovias ou ferrovias, em território brasileiro, ou entre este e o dos países limítrofes.
- e) na navegação de longo curso.
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4

Q1137848 • Direito Marítimo • Normas da Autoridade Marítima • Marinha • MARINHA • MARINHA • 2026
No que tange ao tema “Rol de Equipagem”, é correto afirmar que:
- a) O Rol de Equipagem é emitido pela Diretoria de Portos e Costa.
- b) O preenchimento do Rol de Equipagem é realizado pelo Capitão dos Portos.
- c) Deverá conter apenas o nome legível do comandante do navio.
- d) É o documento hábil para a garantia dos direitos decorrentes dos embarques de tripulantes.
- e) É obrigatório o Comandante da embarcação manter a uma segunda via do Rol de Equipagem.
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5

Q1137847 • Direito Marítimo • Normas da Autoridade Marítima • Marinha • MARINHA • MARINHA • 2026
Quanto ao tema Embandeiramento identifique os comentários Verdadeiros ( V ) e os Falsos ( F ).

I – ( ) O embandeiramento de Grande Gala é feito com as bandeiras do Código Internacional de Sinais (CIS) em arco e com a Bandeira Nacional.
II – ( ) Nas datas de 1º de janeiro – Primeiro dia do ano; 7 de setembro – Dia da Independência; e 15 de novembro – Proclamação da República, considerase embandeiramento de Grande Gala.
III – ( )1º de maio – Dia do Trabalho e 11 de junho – Batalha Naval do Riachuelo, são algumas das datas que compõem o embandeiramento de classificado de Pequena Gala.
IV – ( ) Os embandeiramentos de Grande Gala, Pequena Gala e Funeral serão içados às 08:00 horas e arriados ao pôr do sol.
V - ( ) O embandeiramento no dia de 19 de novembro será içado às 10:00 horas.

Os comentários verdadeiros e os falsos são:
- a) V – F – V – V – F
- b) V – F – V – V – F.
- c) F – V – V – V – F.
- d) V – F – F – V – V.
- e) F – F – V – V – V.
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6

Q1137844 • Direito Marítimo • Normas da Autoridade Marítima • Marinha • MARINHA • MARINHA • 2026
São atribuições da Autoridade Marítima, EXCETO a alternativa:
- a) determinar a tripulação de segurança das embarcações, assegurado às partes interessadas o direito de interpor recurso, quando discordarem da quantidade fixada.
- b) estabelecer os limites da navegação em alto mar.
- c) estabelecer os requisitos referentes às condições de segurança e habitabilidade e para a prevenção da poluição por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.
- d) executar a inspeção naval.
- e) executar vistorias, diretamente ou por intermédio de delegação a entidades especializadas.
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7

Q1130467 • Legislação Federal • Normas da Autoridade Marítima • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Fiscal Ambiental • 2023
Dentre as infrações administrativas que são punitivas com sanções, algumas estão descritas abaixo, EXCETO:
- a) intervenção em estabelecimento.
- b) suspensão de venda e fabricação do produto.
- c) multa diária.
- d) apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração.
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