Uma questão que preocupa e mobiliza o mundo inteiro é a mudança de clima que ...

Uma questão que preocupa e mobiliza o mundo inteiro é a mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se som...

Q1138873 • Direito Ambiental • Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2023

Uma questão que preocupa e mobiliza o mundo inteiro é a mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural, observada ao longo de períodos comparáveis. Partícipe dessa mobilização mundial, o Brasil instituiu, em 2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), através da Lei Federal nº 12.187. Nela, são definidos os instrumentos institucionais para a atuação da PNMC.
São instrumentos institucionais, EXCETO o(a)

a) Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
b) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
c) Fórum Brasileiro de Mudança do Clima
d) Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
e) Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima

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Questões sobre Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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Q1139356 • Direito Ambiental • Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
Em relação à classificação dos corpos d’água, conforme Resolução Conama n° 357/2005, as águas de classe especial são, entre outros aproveitamentos, destinadas à(ao)
- a) abastecimento para consumo humano, com desinfecção, e podem ser aproveitadas em usos mais exigentes do que águas de classe 1, que servem à preservação de ambientes aquáticos.
- b) abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado, e podem ser aproveitadas em usos menos exigentes que águas de classe 1, que servem para hospitais.
- c) abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional, e podem ser aproveitadas em usos menos exigentes que águas de classe 1, que servem para consumo humano após tratamento simplificado.
- d) dessedentação de animais, e podem ser aproveitadas em usos mais exigentes que águas de classe 4, que servem para consumo humano após tratamento simplificado.
- e) harmonia paisagística, e podem ser aproveitadas em usos menos exigentes que águas de classe 1, que servem para consumo humano após tratamento simplificado.
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Q1139326 • Direito Ambiental • Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
Nos termos da Lei n° 9.433/1997, a competência para arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos é do
- a) Conselho Nacional de Hidrografia
- b) Comitê Regional de Recursos Hidricos
- c) Conselho Estadual de Recursos Hidricos
- d) Organismos setorial de Hidrografia
- e) Comitê de Bacia Hidrográfica
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Q1139158 • Direito Ambiental • Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023
A Resolução Conama nº 398/2008 determina que seja elaborado um documento ou um conjunto de documentos, com as informações e a descrição dos procedimentos de resposta da instalação a um incidente de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.
O documento a ser elaborado e que possui essa função é o
- a) Plano de Resposta Rápida (PRR)
- b) Plano de Avaliação Hídrica (PAH)
- c) Plano de Emergência Individual (PEI)
- d) Plano de Monitoramento Ambiental (PMA)
- e) Plano de Emergência e Contigência (PEC)
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Q1139016 • Direito Ambiental • Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º , como um dos seus princípios,
- a) o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária
- b) o poluidor-pagador e o protetor-recebedor
- c) a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental
- d) a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos
- e) os planos de resíduos sólidos
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Q1139012 • Direito Ambiental • Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023
A classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como as condições e os padrões de lançamento de efluentes são definidos pela Resolução Conama 357/2005.
Segundo essa Resolução,
- a) águas doces são aquelas com salinidade igual ou inferior a 1,5 %.
- b) águas doces classificadas na classe 4 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.
- c) águas salinas classificadas na classe 2 podem ser destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
- d) ambiente lótico é o ambiente relativo a águas continentais moventes.
- e) águas salobras classificadas na classe 3 podem ser destinadas à aquicultura e à atividade de pesca.
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Q1139009 • Direito Ambiental • Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023
A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Essa Resolução estabelece que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos no seu artigo 16, resguardadas outras exigências cabíveis.
Uma das condições de lançamento de um efluente é que ele tenha a seguinte característica:
- a) pH - entre 4 e 10.
- b) emperatura - inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.
- c) óleos vegetais e gorduras animais: até 100 mg/L.
- d) óleos minerais - até 50 mg/L.
- e) materiais sedimentáveis - até 5 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.
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Q1139008 • Direito Ambiental • Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023
Uma empresa está encarregada do processo de licenciamento da atividade de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural em terra, junto a um órgão estadual de meio ambiente.
Sendo assim, segundo a Resolução Conama nº 23/1994, serão expedidas as seguintes licenças: Licença Prévia para Perfuração (LPper), Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Para cada uma dessas licenças, é necessária a aprovação de documentos provenientes de estudos ambientais.
Considerando-se que esse é um empreendimento novo, planejado para uma área onde não existe nada implantado, para emissão da Licença de Instalação, o empreendedor deve apresentar, para a devida aprovação, o seguinte documento ambiental:
- a) Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)
- b) Relatório de Avaliação Ambiental (RAA)
- c) Relatório de Controle Ambiental (RCA)
- d) Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
- e) Projeto de Controle Ambiental (PCA)
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8

Q1139003 • Direito Ambiental • Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023
F é trabalhador regular em navios de grande porte e recebe autorização para realizar estudos relacionados aos recursos hídricos nacionais, com o objetivo de levantar locais para exploração futura do bem, por sua empregadora. No seu estudo, verifica a necessidade de estudar quais os parâmetros estabelecidos pelo sistema.
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre outras, a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas
- a) coralíneos e ilhas insulares
- b) estuarinos e zonas costeiras
- c) fluviais e lacustres
- d) oceânicos e lagunares
- e) aquíferos e artesianos
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9

Q1138877 • Direito Ambiental • Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2023
A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama. Para efeito dessa Resolução adotam-se algumas definições.
O valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento, define a
- a) Capacidade de Suporte do Corpo Receptor
- b) Concentração de Efeito Não Observado (CENO)
- c) Concentração do Efluente no Corpo Receptor (CECR)
- d) Concentração Letal Mediana (CL50)
- e) Concentração Efetiva Mediana (CE50)
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Q1138875 • Direito Ambiental • Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2023
O conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, está definido pela Resolução Conama 398/2008. O Anexo III dessa Resolução apresenta os critérios para o dimensionamento da capacidade mínima de resposta.
No caso de recolhedores, o cálculo da capacidade de recolhimento deverá obedecer, entre outros, ao seguinte critério para as descargas:
- a) o volume de descarga média é considerado igual ao menor valor entre 200 m³ e 10% do volume da descarga de pior caso.
- b) o volume de descarga pequena é considerado igual ao menor valor entre 100 m³ e 5% do volume da descarga de pior caso.
- c) o tempo para disponibilidade de recursos para resposta à descarga média deve ser menor que 1 hora.
- d) a Capacidade Efetiva Diária de Recolhimento de Óleo (CEDRO) para descarga média é igual a duas vezes o volume dessa descarga.
- e) a CEDRO, em portos organizados, deverá ser dimensionada para o volume de descarga grande, 100% do volume da descarga de pior caso.
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