A contratação direta será feita, nos termos da Lei n° 13.303/2016, quando hou...

A contratação direta será feita, nos termos da Lei n° 13.303/2016, quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação de profissionais ou empresas de notória especial...

Q1139292 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 Revogada • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018

A contratação direta será feita, nos termos da Lei n° 13.303/2016, quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação de profissionais ou empresas de notória especialização no seguinte serviço técnico especializado:

a) publicidade institucional
b) divulgação de serviços
c) manutenção predial
d) restauração de bens de valor histórico
e) execução de obras vultosas

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Questões sobre Licitações e Lei 8 666 de 1993 Revogada

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Q1139131 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 Revogada • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023
Um engenheiro foi contratado por uma sociedade de economia mista como consultor para implantar métodos modernos de utilização das tecnologias mais eficazes e com menor custo, visando resolver o problema causado pela crise econômica pós-pandemia, que diminuiu o mercado consumidor.
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as licitações e os contratos disciplinados por essa lei devem respeitar, especialmente, as normas relativas à utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o
- a) consumo de energia
- b) acesso à natureza
- c) gasto com informática
- d) nível de emprego
- e) custo alimentar
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Q1139078 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 Revogada • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 9 Comercialização e Logística • 2023
A empresa pública AS tem diretrizes de observância dos postulados de proteção ambiental que também devem perpassar as licitações e os contratos realizados.

Nos termos da Lei n^o 13.303/2016, as licitações e contratos devem respeitar, especialmente, as normas relativas à mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de
- a) responsabilidade local
- b) licenciamento ambiental
- c) atualização ecológica
- d) autorização industrial
- e) inquérito civil
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Q1139077 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 Revogada • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 9 Comercialização e Logística • 2023
Um economista foi indicado para coordenar o grupo de licitações de determinada empresa pública. Ao verificar que os integrantes do setor de compras carecem de conhecimentos específicos sobre a legislação aplicável, apresenta proposta de treinamento aos Recursos Humanos, que restou aprovada.

Nos termos da Lei n^o 13.303/2016, para além dos princípios aplicáveis à Administração Pública também previstos no texto constitucional, em que as licitações realizadas e os contratos celebrados se destinam a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, tais licitações e contratos devem observar também a obtenção da
- a) adequação
- b) autorização
- c) atualidade
- d) competitividade
- e) proporcionalidade
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Q1138992 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 Revogada • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023
DF é diretor da sociedade de economia mista T e apresenta plano para aquisição de bens e serviços, sendo alertado pelo advogado da empresa da necessidade de licitação.
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, havendo inviabilidade de competição para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, poderá ser realizada a contratação
- a) direta
- b) dirigida
- c) aleatória
- d) indicada
- e) preferencial
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Q1138990 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 Revogada • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023
O responsável pelo setor de licitações de sociedade de economia mista constatou situação de emergência, com premente prejuízo para pessoas e equipamentos utilizados na atividade-fim da empresa.
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nesse caso, é possível a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de
- a) 60 dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência
- b) 90 dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência
- c) 120 dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência
- d) 150 dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência
- e) 180 dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência
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Q1130617 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 Revogada • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Oficial Administrativo • 2023
Em conformidade com o Decreto nº 7.892 de 2013, que vem regulamentar o Sistema de Registro de Preços, é CORRETO afirmar que o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, é expressamente definido como:
- a) Sistema de registro de preços.
- b) Ata de registro de preços.
- c) Controle integrado.
- d) Órgão gerenciador.
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Q1130070 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 Revogada • FAU • Prefeitura de Querência do Norte PR • Auxiliar Administrativo • 2022
Toda licitação aberta para compra de bens ou serviços para o Poder Público Municipal após conhecido o vencedor através do edital, deverá o Ente Público comprador formalizar um contrato com o vendedor. Que tipo de contrato prevê a lei 8666/93?
- a) Contrato de compra e venda.
- b) Contrato de venda de materiais.
- c) Contrato de alienação de bens.
- d) Contrato Administrativo.
- e) Contrato público de Apropriação.
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Q1129944 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 Revogada • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Advogado • 2023
Considere as afirmativas relacionadas ao Pregão (Lei n.º 10.520/2002). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
(__)A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
(__)A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, admitidas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
(__)A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
- a) F, F, V.
- b) V, V, V.
- c) V, F, F.
- d) V, V, F.
- e) V, F, V.
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Q1129941 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 Revogada • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Advogado • 2023
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Os crimes definidos nesta Lei, se simplesmente tentados, não sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, as sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.
- b) O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
- c) A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
- d) Os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com os preceitos desta Lei ou visando a frustrar os objetivos da licitação sujeitam-se às sanções previstas nesta Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.
- e) Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado
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Q1108843 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 Revogada • IV UFG • UFG • Contador • 2022
A licitação será dispensada em caso de obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, com valores até
- a) 33 mil reais.
- b) 50 mil reais.
- c) 100 mil reais.
- d) 150 mil reais.
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A contratação direta será feita, nos termos da Lei n° 13.303/2016, quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação de profissionais ou empresas de notória especial...

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