Matheus Fernandes
EQUIPE
23/09/2026 • 21:02
Vamos falar sobre um tema importante para quem lida com licitações: a contratação direta, que é uma forma de contratar sem passar por processo licitatório, permitida em casos específicos pela Lei n° 13.303/2016, que regula as empresas públicas e sociedades de economia mista.
A lei prevê que a contratação direta pode ocorrer quando há inviabilidade de competição, isto é, quando não é possível realizar uma concorrência entre várias empresas. Um dos casos mais comuns é a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização, quando o serviço requer um conhecimento técnico muito específico e difícil de ser encontrado no mercado para várias empresas.
Neste contexto, a questão pede para identificar qual dos serviços listados é considerado serviço técnico especializado, passível de contratação direta por notória especialização. Serviços como publicidade institucional ou divulgação de serviços são mais comuns e não necessariamente envolvem notória especialização. Manutenção predial é generalista e não costuma entrar nessa categoria. Já a restauração de bens de valor histórico envolve conhecimentos muito específicos de conservação e técnicas que não qualquer empresa possui, enquadrando-se perfeitamente na hipótese de notória especialização. Execução de obras vultosas é um serviço de grande porte, mas isso não significa necessariamente notória especialização, e sim capacidade operacional.
Portanto, a resposta correta é a letra D, restauração de bens de valor histórico.
A lei prevê que a contratação direta pode ocorrer quando há inviabilidade de competição, isto é, quando não é possível realizar uma concorrência entre várias empresas. Um dos casos mais comuns é a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização, quando o serviço requer um conhecimento técnico muito específico e difícil de ser encontrado no mercado para várias empresas.
Neste contexto, a questão pede para identificar qual dos serviços listados é considerado serviço técnico especializado, passível de contratação direta por notória especialização. Serviços como publicidade institucional ou divulgação de serviços são mais comuns e não necessariamente envolvem notória especialização. Manutenção predial é generalista e não costuma entrar nessa categoria. Já a restauração de bens de valor histórico envolve conhecimentos muito específicos de conservação e técnicas que não qualquer empresa possui, enquadrando-se perfeitamente na hipótese de notória especialização. Execução de obras vultosas é um serviço de grande porte, mas isso não significa necessariamente notória especialização, e sim capacidade operacional.
Portanto, a resposta correta é a letra D, restauração de bens de valor histórico.