Equipe Gabarite
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23/09/2026 • 20:01
Vamos conversar sobre a Lei n° 7.652/1988, que trata do registro de embarcações no Brasil. Um ponto importante dessa legislação é o prazo que o adquirente tem para solicitar o registro da propriedade quando a embarcação foi construída no país. Esse prazo é contado a partir da data em que o estaleiro entrega a embarcação ao comprador. O objetivo desse prazo é garantir que o registro seja feito em tempo hábil para que a propriedade fique formalmente reconhecida, evitando problemas jurídicos e burocráticos.
No caso específico da embarcação construída no Brasil, a lei fixa um prazo máximo para que esse pedido de registro seja realizado. Esse prazo é justamente quinze dias, contados da data do termo de entrega pelo estaleiro. Portanto, o adquirente tem até esse tempo para formalizar o registro da embarcação junto às autoridades competentes, assegurando seus direitos sobre a embarcação.
Assim, a resposta correta para essa questão é a alternativa que indica quinze dias.
No caso específico da embarcação construída no Brasil, a lei fixa um prazo máximo para que esse pedido de registro seja realizado. Esse prazo é justamente quinze dias, contados da data do termo de entrega pelo estaleiro. Portanto, o adquirente tem até esse tempo para formalizar o registro da embarcação junto às autoridades competentes, assegurando seus direitos sobre a embarcação.
Assim, a resposta correta para essa questão é a alternativa que indica quinze dias.