Nos termos da Lei n° 7.652/1988, as embarcações brasileiras serão inscritas n...

Vamos conversar um pouco sobre o tema de registro das embarcações segundo a Lei 7.652/1988, que trata da nacionalidade e inscrição das embarcações brasileiras. De forma geral, toda embarcação possui um local preferencial para ser inscrita, seja na Capitania dos Portos ou órgão subordinado, que é o lugar onde o proprietário ou armador está domiciliado ou onde a embarcação opera. É importante entender que existem exceções para alguns tipos específicos de embarcações.

O ponto da questão é reconhecer qual dessas embarcações não segue essa regra comum de inscrição municipal. Confederações Marítimas, Entidades Desportivas e Sociedades Recreativas, normalmente, têm seus barcos inscritos localmente, pois atuam em âmbito regional ou local. A Marinha de Guerra possui um sistema próprio de registro, diferente do sistema civil, justamente por sua natureza militar. A Marinha Mercante também tem um cadastro próprio de embarcações comerciais que operam no comércio marítimo.

Assim, a exceção na forma de inscrição prevista na Lei é para as embarcações da Marinha de Guerra, que não estão inscritas nas Capitanias dos Portos de acordo com o domicílio do proprietário ou local de operação, diferentemente das outras categorias citadas.

Portanto, a alternativa correta que indica a exceção é a letra c) Marinha de Guerra.