Matheus Fernandes
EQUIPE
23/09/2026 • 19:01
Vamos analisar a questão sobre o tratado entre Brasil e Canadá que prevê isenção de ICMS para algumas mercadorias importadas. O ICMS é um imposto estadual, ou seja, cada estado tem competência para legislar sobre ele. Normalmente, tratados internacionais são firmados pela União, que representa o país no âmbito externo. No entanto, uma norma da União que afete diretamente competências dos estados precisa respeitar os limites federativos.
O enunciado fala de isenção de ICMS para mercadorias importadas, desde que os produtos nacionais do mesmo gênero também tenham isenção. Isso implica que o tratado buscou promover um tratamento igualitário entre produtos nacionais e importados.
Vamos às alternativas:
A) Fala de diferença tributária entre entes da federação. Mas seria o tratado criando vantagem para mercadorias importadas, o que não caracterizaria diferença prejudicial aos estados, e sim proteção ao comércio internacional, o que é competência da União.
B) Diz que respeita a competência legislativa dos estados porque a União representa os entes federativos externamente. De fato, questões internacionais são competência da União, e ela pode legislar suplementarmente para harmonizar regras internas com tratados internacionais, respeitando a competência dos estados.
C) Diz que a União ultrapassou a competência legislativa, o que não é o caso, pois a União pode legislar sobre matéria tributária para integrar o Brasil em tratados internacionais.
D) Diz que a uniformidade da tributação é prejudicada pela isenção aos produtos importados. Na verdade, a isenção igual para produtos nacionais e importados busca uniformidade e evita tratamento discriminatório.
E) Diz que isenção tributária não poderia ser objeto de tratado internacional, mas isso não é verdade, pois a matéria tributária pode ser objeto de convenções internacionais, especialmente para evitar bitributação ou harmonizar o comércio.
Portanto, a alternativa que melhor descreve a situação e respeita os princípios federativos e competências é a letra b.
Gabarito: b
O enunciado fala de isenção de ICMS para mercadorias importadas, desde que os produtos nacionais do mesmo gênero também tenham isenção. Isso implica que o tratado buscou promover um tratamento igualitário entre produtos nacionais e importados.
Vamos às alternativas:
A) Fala de diferença tributária entre entes da federação. Mas seria o tratado criando vantagem para mercadorias importadas, o que não caracterizaria diferença prejudicial aos estados, e sim proteção ao comércio internacional, o que é competência da União.
B) Diz que respeita a competência legislativa dos estados porque a União representa os entes federativos externamente. De fato, questões internacionais são competência da União, e ela pode legislar suplementarmente para harmonizar regras internas com tratados internacionais, respeitando a competência dos estados.
C) Diz que a União ultrapassou a competência legislativa, o que não é o caso, pois a União pode legislar sobre matéria tributária para integrar o Brasil em tratados internacionais.
D) Diz que a uniformidade da tributação é prejudicada pela isenção aos produtos importados. Na verdade, a isenção igual para produtos nacionais e importados busca uniformidade e evita tratamento discriminatório.
E) Diz que isenção tributária não poderia ser objeto de tratado internacional, mas isso não é verdade, pois a matéria tributária pode ser objeto de convenções internacionais, especialmente para evitar bitributação ou harmonizar o comércio.
Portanto, a alternativa que melhor descreve a situação e respeita os princípios federativos e competências é a letra b.
Gabarito: b